A atuação do psicólogo no contexto das Medidas Socioeducativas deve, essencialmente, contribuir para a construção de novas possibilidades de vida aos adolescentes, respeitando suas singularidades e compreendendo as peculiaridades de suas histórias de vida. Tomando por base o documento de referências técnicas do CREPOP para a prática do psicólogo no contexto supracitado, é correto afirmar:

As referências técnicas do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) para atuação de psicólogos na rede de proteção às crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual asseguram que esses profissionais devem agir de modo a providenciar a eliminação de barreiras e implementar estratégias para garantir a plena comunicação de crianças e adolescentes durante o atendimento. O trabalho da Psicologia nas situações de violência sexual

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) é a lei que estabelece direitos e garantias dessas pessoas. Ele prevê medidas de acessibilidade em diversos setores das políticas públicas e estabelece medidas de proteção e assistência a pessoas com deficiência em situações de vulnerabilidade social. Em consonância com esse documento, as residências inclusivas

No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram traçadas linhas de ação para o atendimento na infância e adolescência, compreendendo a importância de políticas que promovam a proteção social e previnam a violação de direitos, bem como o seu agravo. De acordo com o ECA,

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), vem atuando como importante equipamento público na proteção social básica da população idosa. O Estatuto do Idoso, no título IV sobre a Política de Atendimento ao Idoso, dispõe que

Considerando a complexidade do exercício profissional do psicólogo e a construção de documentos decorrentes dessa prática profissional nos mais variados campos de atuação, a Resolução CFP n.º 06/2019 afirma que

A Psicologia Social emprega métodos científicos e estudos empíricos sobre os fenômenos sociais (Jacques et al, 2013). Partindo dessa perspectiva e considerando o Código de Ética profissional, é dever fundamental dos psicólogos

Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses coletivos. São exemplos de órgãos da Administração Direta:

Considere o excerto abaixo.
“[...] pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta [...]”
O trecho acima, extraído da Lei 14.133/21, corresponde à definição prevista na norma para

A Lei 14.133/21apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, dentre outros, as modalidades de licitação. As modalidades de licitação expressamente previstas nessa Lei são