Foram encontradas 100 questões.
Sobre a ferramenta Google Drive é correto afirmar que:
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Os desafios associados a uma nova forma de inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho, reclamada pela globalização da economia, somados àqueles criados por novas demandas sociais e políticas, provocaram a necessidade de mudanças nas relações Estado/ Mercado/ Sociedade e, consequentemente no modelo de gestão do aparelho de Estado. Como resposta, o modelo gerencial de Administração Pública emergiu enquanto projeto hegemônico de reforma do aparelho de Estado, no Brasil, durante os anos 1990, na esteira de projetos similares levados a cabo em diversos outros países. Uma das principais estratégias do modelo gerencialista é:
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O imposto sobre serviços de qualquer natureza de acordo com a legislação do Município, está sujeito a algumas isenções. Indique a situação abaixo, que configura isenção do referido imposto.
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A autonomia das entidades federativas pressupõe a repartição de competências para o exercício de atividade normativa e o princípio geral que a norteia é o da predominância do interesse.
Sabido que no âmbito municipal, a competência para legislar se funda no interesse predominantemente local, é constitucional lei municipal que disponha sobre:
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É vedada a divulgação pela Fazenda Municipal ou por seus servidores, de informações obtidas em razão de ofício, sobre a situação do sujeito do sujeito passivo, conforme dispõe a legislação local. Excetua-se também conforma a mesma lei, a hipótese de ocorrer.
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O imposto predial e territorial urbano - IPTU, pode ter tratamento específico em função de onde está localizado e qual o uso dado ao Imóvel, conforme autoriza a Constituição Federal. Isso se dará por meio da fixação de alíquotas:
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No Microsoft Excel, a função EFETIVA pode ser aplicada em uma fórmula com objetivo de:
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De acordo com a legislação vigente, ao final de cada exercício financeiro, os entes governamentais deverão elaborar as suas demonstrações contábeis. Uma destas demonstrações é o balanço patrimonial, que além de conter o quadro principal informando a estrutura do seu patrimônio, apresentará também, o Quadro do Superávit / Déficit Financeiro apurado conforme § 2ª do art. 43 da lei nº 4.320/1964. Para a elaboração desse quadro segregado por fonte/ destinação de recursos será utilizado o saldo da seguinte conta contábil constante do PCASP:
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Os elementos do ato administrativo podem ser definidos como sendo o conjunto de elementos básicos constitutivos da vontade da Administração. Acerca disso, analise as afirmativas abaixo.
I. Prevalece na doutrina majoritária do Direito Administrativo o seguinte elenco de elementos que compõem a o ato administrativo: a competência, o sujeito o objeto a forma o motivo e a finalidade.
II. O objeto (ou conteúdo) traduz o efeito jurídico mediato que o ato produz, para identificar esse elemento.
III. Tanto o objeto, quanto a finalidade, poderão variar conforme o resultado prático a ser alcançado pelo agente da Administração.
IV. Os motivos é que determinam e justificam a realização do ato, e por esta razão, deve haver perfeita correspondência entre os motivos e a realidade, encerrando assim, a expressão da teoria francesa dos motivos determinantes.
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O tributo tem sua natureza jurídica especifica determinada mediante o uso do seguinte critério:
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