As Leis Federais nº 9.795/1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), e nº 12.187/2009, que estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), assim como a Lei Estadual nº 9.981/2023, que institui a Política de Educação Formal para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima no estado do Pará, são políticas desenvolvidas para fortalecer a legislação e a educação ambiental. Dessa forma, como as leis federais podem se articular com a Lei Estadual para fortalecer a educação ambiental e a conscientização sobre mudanças climáticas no estado do Pará?

O Ordenamento Pesqueiro é definido como o “conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais”. Neste contexto, para um eficiente Ordenamento Pesqueiro, é necessário a aplicação de diversas ferramentas para controlar a mortalidade por pesca e, consequentemente, proteger os estoques marinhos.

Assinale qual a legislação federal que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca no Brasil e que estabelece as bases para o Ordenamento Pesqueiro.

“A doença de Haff (DH), uma síndrome rara e emergente associada ao consumo de peixes e crustáceos contaminados, tem se tornado uma preocupação crescente para a saúde pública no Pará. Uma pesquisa recente, defendida no âmbito do Programa Educacional de Vigilância em Saúde nas Fronteiras, traz importantes contribuições para entender a distribuição geoespacial e os desafios epidemiológicos dessa condição no território paraense. (...) Descrita pela primeira vez no Brasil em 2008, a doença de Haff é caracterizada por rabdomiólise súbita, com início após o consumo de pescado contaminado. (...) Dos casos analisados, 142 foram classificados como compatíveis com a DH, com predominância entre homens (64,7%) e na faixa etária de 50 a 59 anos (36%). A maioria dos casos ocorreu em áreas urbanas, refletindo a distribuição populacional do estado. A pesquisa também identificou sintomas mais frequentes como mialgia intensa, astenia e dores no pescoço e tórax, com um tempo médio de quatro horas entre o consumo de pescado e o início dos sintomas.”

Tatiane Vargas. Pesquisa analisa desafios no combate à doença de Haff. Agência Fiocruz de notícias: Ciência e saúde pela vida. Publicada em: 17 de março de 2025. Disponível em: https://agencia.fiocruz.br/pesquisa-analisa-desafios-no-combate-doenca-de-haff

Qual é a principal característica da toxina envolvida na contaminação por ingestão de pescados associada à Síndrome de Haff?

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) é o órgão do Governo Federal responsável pela gestão, ordenamento e estatística pesqueira. O MPA, tem o Mapa de Bordo como um instrumento crucial para registrar dados detalhados sobre a captura, o esforço e demais informações sobre a pesca, subsidiando a avaliação dos estoques e, consequentemente, a estatística pesqueira.

Neste contexto, indique abaixo qual o principal desafio enfrentado para o desenvolvimento de uma estatística pesqueira nacional.

De acordo com o Art. 210 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, quando se avalia os atributos de frescor do pescado, respeitando as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para os bivalves:

“Para a realização da reprodução artificial em peixes, pode-se utilizar várias técnicas, tais como indução hormonal, desova em ninhos artificiais e incubação artificial, dentre outros.”
Mendes, J.A.C., et al. Capítulo 1 - Reprodução de peixes: indução hormonal de peixes reofílicos. In: Viana, D.C. & Morey, G.A.M. Pescando Conhecimento: Ciência e Perspectivas para o pescado do Maranhão e Brasil. Editora Universitária UEMASUL. p.11-58, 2024. Disponível em: https://livros.uemasul.edu.br/index.php/inicio/catalog/book/5

Neste contexto, a técnica de indução hormonal é utilizada na reprodução de peixes para:

A melanose, também conhecida como “mancha-preta”, é uma reação enzimática pós-morte, sendo considerada uma alteração indesejável que compromete a qualidade do pescado. Em quais pescados essa anormalidade ocorre?

O plano APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle) é um conjunto de métodos e princípios que, ao serem aplicados, contribuem para o controle de segurança na produção de alimentos. Ele tem como objetivo prevenir e controlar riscos potenciais, garantindo a qualidade e a segurança dos produtos desde a origem até o final do processo produtivo. Assim, em um plano APPCC aplicado à industrialização de pescado congelado, qual das alternativas abaixo representa corretamente um exemplo de limite crítico estabelecido para garantir a segurança do produto?

Para garantir a qualidade e a segurança higiênico-sanitária do pescado e a conformidade legal, todo profissional da cadeia produtiva de alimentos deve seguir os princípios das Boas Práticas de Fabricação e Manipulação de Alimentos. Esses procedimentos essenciais incluem, dentre outras, a higienização de instalações, equipamentos e utensílios.

Neste contexto, a correta higienização e manipulação durante o processamento de pescado é essencial para:

“A variabilidade genética em peixes cultivados refere-se à diversidade genética existente dentro de uma população de peixes que são criados em ambientes controlados. Essa diversidade é crucial para a adaptação e sobrevivência das espécies, pois permite que os organismos respondam a mudanças ambientais, doenças e pressões de seleção. Em aquicultura, a variabilidade genética é um fator determinante para a eficiência produtiva e a sustentabilidade dos sistemas de cultivo”.
Gabriel Silva. O que é: Variabilidade genética em peixes cultivados. Guia do Piscicultor. 4 de abril de 2025. Disponível em: https://guiadopiscicultor.com.br/glossario/o-que-e-variabilidade-genetica-em-peixes-cultivados/

Qual a importância de manter a variabilidade genética em um plantel de reprodutores, para a piscicultura?