No âmbito do Direito Administrativo, o silêncio da Administração Pública pode, em determinadas situações, gerar efeitos jurídicos específicos. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), incorre em ato que causa lesão ao erário o agente público que:

Na forma da Lei nº 14.133/2021, a fase de julgamento das propostas deve observar o princípio do julgamento objetivo, que implica em:

Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei 14.133/2021, a licitação é dispensável, entre outras hipóteses, quando:

O ato administrativo nulo é aquele que

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, o ingresso em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para:

Entre os princípios constitucionais da Administração Pública, aquele que assegura que o agente público deve atuar sempre em prol do interesse coletivo, vedando favorecimentos pessoais, é o princípio da:

A Musicografia Braille é uma adaptação do sistema Braille para permitir que as pessoas com deficiência visual tenham acesso às partituras musicais. Qual é a representação correta para o Dó da Quarta Oitava, considerando o padrão de sinais de oitava e a representação da nota Dó (que corresponde aos pontos 1-4-5)?

As letras com diacríticos em Braille, como “á” e “é”, são representadas por: