Denominada como a Lei magna da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) introduziu mudanças relevantes ao alterar aspectos imprescindíveis para o funcionamento do ensino, como forma de combatermos atitudes ou comportamentos que desrespeite o exercício aos direitos sociais de todo cidadão brasileiro.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/686350/lei_diretrizes_bases_e ducacao_nacional_8ed.pdf?sequence=1&i sAllowed=y. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base no texto sobre a LDB, principalmente no explicitar de seus princípios, fins, direitos, deveres e da organização da educação nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua proposta pedagógica
IV. Os docentes incumbir-se-ão de: zelar pela aprendizagem dos alunos.
V. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A evolução dos direitos das crianças e adolescentes ao efetivar a teoria de proteção integral no ordenamento jurídico consolidou-se como um avanço e conquista social ao dispor um documento que modificou a concepção sobre a criança e o adolescente. E essa transformação se deu por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual dispõe os compromissos que devem ser assumidos pelo Estado, família e sociedade, na garantia de todo o seu bem-estar.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/612011/eca_e_normas_correl atas_2ed.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Considerando o que está expressamente estabelecido sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações a seguir.
I. Liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se.
II. Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
IV. Horário especial para o exercício das atividades.
V. Viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, como documento normativo que orientam todo o currículo da educação básica, visando o desenvolvimento integral dos estudantes, define dez competências gerais ao reconhecer que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza”.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolaem-tempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofi nal.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base na temática abordada e as competências gerais da educação básica que estabelece a necessidade de desenvolver na criança e no jovem a capacidade de atuar com responsabilidade e cidadania na construção de uma sociedade justa e solidária, avalie as afirmações a seguir.
I. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
II. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
III. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
É CORRETO o que se afirma em:

No contexto educacional brasileiro, estudos e debates sobre os desafios e as práticas de inclusão têm contribuindo significativamente para o avanço da educação inclusiva. Logo, para que a educação inclusiva seja concretizada de maneira efetiva é imprescindível além do acesso e da permanência a garantia de que ela promova resultados satisfatórios na vida e para a vida de todos os alunos, mas de modo especial aqueles com deficiências.
Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/c apes/642997/2/Ebook_Educa%C3%A7%C3%A3o_Inclusivacamila_m_santos.pdf. Acesso em 2 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base no texto apresentado e na perspectiva de assegurar os princípios da educação inclusiva e em ações que precisam ser possibilitadas e respeitadas para acessibilidade do aluno com deficiência, avalie as afirmações a seguir.
I. Eliminar as barreiras físicas e instrumentais.
II. Assegurar no processo educativo o acesso aos meios de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos.
III. Implantar práticas de sensibilização e de conscientização geral para a convivência diante da diversidade humana.
IV. Omitir a participação em eventos, tomadas de decisões ou atividades de rotina.
V. Garantir o currículo escolar, métodos de ensino, técnicas e recursos pedagógicos para atender às necessidades de aprendizagem.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Abordar sobre os fundamentos teóricos referentes ao processo de alfabetização e letramento de modo que as práticas pedagógicas possibilitem os sujeitos fazerem o uso competente e correto da leitura e da escrita requerer um debruçar sobre os dois conceitos. Isto é, compreender a alfabetização como domínio do sistema alfabético e o letramento como a habilidade do uso da escrita em diferentes contextos sociais. Nesse contexto, o papel da Educação Infantil na promoção da alfabetização deve considerar o conceito de letramento emergente.
SILVA, Thalita Folmann da. Fundamentos de alfabetização e letramento. 1. ed. Curitiba, IESDE BRASIL S/A, 2022.
Considerando o fragmento do texto acima e as estratégias pedagógicas que estimulam a prática do letramento, avalie as afirmações a seguir.
I. As oportunidades de uso da leitura em situações sociocomunicativas.
II. A adoção de práticas pedagógicas que explore o uso de gêneros textuais desafiadores e estimulantes para aprendizagem dos alunos.
III. Atividades que propicie o contato dos alunos com diferentes materiais impressos.
IV. Excluir das práticas docentes as estratégias que oportuniza aos alunos efetuarem escritas de livre vontade.
V. A execução de propostas que desenvolvam habilidades de leitura, escrita e comunicação com o uso de tecnologias digitais.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Referenciar sobre o sentido da avaliação da aprendizagem à disposição dos propósitos educativos com ênfase no processo de ensino aprendizagem que promova o desenvolvimento integral dos indivíduos implica reconceituá-la como processo evolutivo e construtivo, com foco na verificação efetivamente realizada pelos alunos, ao mesmo tempo em que forneça subsídios ao trabalho docente. Sensível a essa presunção, no contexto escolar o processo de avaliação apresenta diferentes tipos e usos pelos professores que constatam suas características e funções diagnóstica, formativa e somativa.
Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/cape s/869188/2/O%20Processo%20de%20Avalia% C3%A7%C3%A3o%20para%20Aprendizagem. pdf. Acesso em 1 de Dez. 2025 (adaptado)
Entre as características atribuídas aos tipos de avaliação descritos, sobre as características preponderantes da avaliação formativa, avalie as afirmações a seguir.
I. Acompanhar a trajetória escolar do aluno de forma contínua e processual.
II. Possibilitar a interação entre professor e aluno ao longo do processo ensino e aprendizagem.
III. Priorizar o uso de instrumentos inflexíveis e únicos como parâmetro para avaliar a aprendizagem do aluno.
IV. Conceber o aluno apenas como receptor da avaliação, desconsiderando o caráter da avaliação como processo reflexivo sobre a aprendizagem.
V. Atribuir características classificatórias aos alunos no final de um semestre letivo.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Sob uma abordagem sistêmica, o currículo escolar no contexto da sociedade contemporânea vem assumindo um papel indispensável para uma educação de qualidade ao agregar conhecimentos, saberes, valores e significados que os professores ao elaborarem seus planos pedagógicos deverão considerar na perspectiva de contribuir para a formação e o desenvolvimento pleno do aluno. Nesse sentido, o currículo não se restringe apenas em conteúdos e programas, mas como uma construção histórica, cultural e social dos sujeitos no processo de ensino e aprendizagem.
Disponível em: https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos /21/17/a-construcao-do-curriculo-e-osdesafios-da-escola-na-sociedadecontemporanea. Acessado em 30 de Nov. 2025 (adaptado)
Com base no exposto, estratégias pedagógicas desenvolvidas com os alunos estão alinhadas a ideia de um currículo escolar heterogêneo, contextualizado, desfragmentado e significativo, quando tem como princípio.
I. Planejar e organizar o currículo reconhecendo a diversidade presente na escola.
II. Adaptar o currículo com a inserção das tecnologias da informação da comunicação nos diferentes estilos de aprendizagem dos alunos.
III. Adequar os conteúdos curriculares com a realidade e o cotidiano dos alunos.
É CORRETO o que se afirma em:

Considerando o sentido amplo da educação como prática social e o conceito de Projeto Político Pedagógico (PPP) como documento pleno de intenções e ações cujo objetivo maior é tornar real a função social da educação e da escola; que se consolida na definição de sua identidade particular, construída e reconstruída continuamente à luz da realidade escolar e do contexto social mais amplo.
VEIGA, Ilma Passos Alencastro. (Org.) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Papirus, 2013. (adaptado).
Com foco no texto, podemos afirmar que os propósitos do PPP estão interligados e permeados pela dimensão política e pedagógica, o que pressupõe.
I. Comprovação documental obrigatória e formalizada em atenção às exigências dos órgãos superiores.
II. Compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade.
III. Determinação das ações educativas, ou seja, o trabalho pedagógico da escola como um todo.
IV. Efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo.
V. Centralização das decisões políticas das estruturas ideológicas dominantes.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Em se tratando da prática docente, o professor ao refletir sobre as particularidades distintas do processo educativo e prever as ações que serão desenvolvidas no contexto da sala de aula, como também os meios viáveis e necessários para atingir os fins, configura-se como um ato enriquecedor e intencional de planejar o ensino; na perspectiva de promover uma aprendizagem satisfatória e significativa.

Disponível em: https://www.editorarealize.com.br/editora/ana is/conedu/2020/TRABALHO_EV140_MD1_SA2 _ID7368_22092020160941.pdf. Acesso em 27 de Nov. 2025 (adaptado)

Nessa linha de pensamento as alternativas que apresenta indícios de um bom planejamento de ensino são aquelas que.

I. Demonstra adaptações com a realidade sócio-cultural em que o aluno está inserido.
II. Valoriza critérios avaliativos classificatórios.
III. Utiliza de recursos didáticos ou tecnológicos desconectado com a prática.
IV. Apresenta objetivos específicos desalinhados aos padrões educacionais.
V. Implementa metodologias ativas e tecnologias enriquecedoras no processo de aprendizagem.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

No âmbito dos aportes literários educacionais, análises e debates em torno da função social da escola ainda vem provocando reflexões sobre esta temática tão complexa e multifacetada, cujos argumentos estão centrados nos propósitos clássicos como transmissora de conhecimento à formação de cidadãos; com propósito de converter os conceitos e promover novas funções.
Disponível em: https://eventosgrupotiradentes.emnuvens.co m.br/simeduc/article/view/17140. Acesso em 27 de Nov.2025 (adaptado)
Com base no texto exposto, e sobre a função social da escola, evidências apontam uma proposta de transformação social, cultural e crítica, as quais envolve.
I. A formação de cidadãos empáticos, conscientes e justos.
II. O estímulo a solidariedade e não a competição.
III. O olhar respeitoso aos diferentes grupos sociais no âmbito escolar.
IV. Adoção ao princípio que a formação deve estabelecer como prioridade os interesses mercadológicos.
V. Projetar a escola como local aberto ao diálogo e as mudanças que visam o presente e o futuro equitativo das novas gerações.
É CORRETO apenas o que se afirma em: