De acordo com a Constituição Federal, sobre as limitações do poder de tributar, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada no seguinte caso:

Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, será cassada a disponibilidade, na falta punível com a:

Em relação aos servidores públicos municipais, segundo a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte atribuição:

Acerca dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

O Brasil, em sua Constituição Federal, estabelece direitos fundamentais para trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a justiça social. Sobre esses direitos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno.
( ) O adicional de remuneração será exclusivamente para as atividades insalubres e perigosas.
( ) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Paulo está se mudando e vai comprar móveis novos para sua casa. Ao fazer sua pesquisa, ele deixou anotados 4 modelos de geladeira, 3 modelos de fogões, 5 modelos de máquinas de lavar e 2 modelos de guarda-roupas. Sabendo-se que ele comprará um modelo de cada, de quantas maneiras diferentes ele pode escolher os móveis de sua casa nova?

A empresa onde Pedro trabalha está realizando um sorteio de prêmios para seus funcionários. Há 8 prêmios diferentes e 40 funcionários participando, inclusive Pedro. Considerando que todos os funcionários têm a mesma chance de ganhar, qual é a probabilidade de Pedro ganhar um prêmio?

A conta de luz de Ana no mês de janeiro foi de R$ 250,00. No mês seguinte, ela economizou energia e o valor da conta baixou 20%. Qual foi o valor da nova conta de luz?