Nos termos das regras de conduta ético-profissional, é dever do advogado, EXCETO:

Em relação ao controle da administração pública, é correto afirmar que:

Nos termos do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se casos de utilidade pública para fins de desapropriação comum, EXCETO:

“Nos termos da Lei nº 12.016/09, quanto ao mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, o presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso suspender, em decisão fundamentada, a execução da liminar e da sentença, dessa decisão caberá agravo, _______ efeito suspensivo, no prazo de ______ dias, que será levado a julgamento na sessão seguinte à sua interposição.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Nos termos da Lei nº 4.717/65, quanto à ação popular, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei nº 7.347/85, quanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.

Nos termos da Lei nº 9.099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim considerada(s):

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, é correto afirmar que:

Nos termos do Código Civil brasileiro, quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em:

Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando: