De acordo com as diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas estabelecidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, é um eixo orientador dos Direitos Humanos:

De acordo com Iamamoto (2012), a questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura. Na análise da autora sobre a questão social, compreende-se que:

A ética é um pressuposto teórico-político que remete ao enfrentamento das contradições postas no projeto profissional do Serviço Social. São dois dos princípios fundamentais do Código de Ética do Serviço Social:

A Política Nacional de Assistência Social estabelece que os conselhos que exercem o controle social possuem, dentre suas principais atribuições, a deliberação e a fiscalização da execução da política e de seu financiamento. Os conselhos paritários, no campo da assistência social, têm como representação da sociedade civil:

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência consolida as normas de proteção que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência. No que se refere aos objetivos dessa Política, é INCORRETO afirmar que:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes aspectos:

Segundo Sposati (1995), a prática profissional do(a) assistente social se insere na dinâmica contraditória das relações sociais. Em relação à política social e ao assistencial, é CORRETO afirmar que:

Mioto (2009 ) concebe que a lógica das ações socioeducativas realizadas pelo (a) assistente social deve estar centrada nos usuários, como sujeitos de direitos. Dessa forma, desenvolvem-se, nas orientações e acompanhamentos socioassistenciais, um processo educativo que possibilita aos usuários, a partir de suas individualidades:

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004) estabelece que a Assistência Social busca garantir proteção social a todos que dela necessitam, sem contribuição prévia. A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: de sobrevivência, de acolhida, de convívio ou vivência familiar. Compreende-se por segurança de acolhida:

No âmbito da Proteção Social Básica, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família/PAIF consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Sobre o Serviço do PAIF, é correto afirmar que: