De acordo com a Lei nº 14133/2021, art. 6º, que trata das licitações e contratos administrativos pelo poder público, a concorrência é uma modalidade de licitação para:

De acordo com a Lei nº 14133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos pelo poder público, com relação aos materiais, serviços e à construção em si, o recebimento definitivo de uma obra:

O servidor estável que tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial será:

A invalidação de atos praticados pelo poder executivo, quando há vícios relativos à legalidade ou à legitimidade, denomina-se:

Um ato é legítimo e apto a produzir os efeitos para o qual foi criado, se apresentar o atributo conhecido como:

Quando um ato produz um resultado específico a ser alcançado, previsto na lei, é um elemento do ato administrativo denominado:

O poder administrativo que se caracteriza pela existência de subordinação entre seus agentes, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, denomina-se:

Os agentes administrativos que estão sujeitos a regime jurídico-administrativo de caráter estatutário são classificados como:

Quanto à sua estrutura, os órgãos públicos são classificados em:

A ampla divulgação dos atos praticados pela administração para dar transparência na atuação administrativa, como requisito de eficácia, é característica do princípio da: