De acordo com o IBGE, o município Lucas do Rio Verde tinha uma população estimada em 2021 de 69.671 pessoas. Em 2010, esse número era de 45.556 pessoas. Assim o crescimento populacional entre 2010 e 2021 foi de:

A população da cidade de Lucas do Rio Verde, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentou de 45.556 pessoas em 2010 para 69.671 em 2021. Esse enorme crescimento populacional esteve diretamente ligado ao seu desenvolvimento econômico, destacando-se:

Segundo Silva e Macedo Jr. (2018), dois princípios do bom atendimento é corresponder às expectativas da pessoa que procura a informação e compreender que quando se trabalha em um órgão público se está, de fato, a serviço da:

Sobre a disciplina da ordem econômica e financeira, a Constituição Federal estabelece o princípio do tratamento favorecido para as empresas:

Sobre os orçamentos públicos, a Constituição Federal estabelece que as metas e prioridades da administração pública, bem como as diretrizes de política fiscal e as disposições sobre alterações na legislação tributária, devem constar:

Acerca das finanças públicas, o artigo 163-Ada Constituição Federal dispõe que os Municípios disponibilizarão suas informações e seus dados contábeis, bem como orçamentários e fiscais, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser:

Acerca da tributação e do orçamento, a instituição de contribuições sociais é de competência:

A Constituição Federal estabelece que os Municípios poderão instituir contribuições de melhoria, que são tributos decorrentes de:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Pantanal Mato-Grossense é considerado:

De acordo com o Atlas da Violência, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2021, a taxa de feminicídio de mulheres negras era 65,8% superior à de não negras no ano de 2019. Diante disso, a proposição de políticas públicas para o enfrentamento das altas taxas de violência contra as mulheres precisa perpassar por questões ligadas ao racismo e à discriminação e como estes fatores interferem desigualmente em suas vidas. Ao analisar esses dados, é possível constatar que, entre os dispositivos legais infringidos, destacam-se: