A LEI N.º 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao abordar do Direito à Educação, indica que é um dos direitos relacionados ao cotidiano escolar o direito:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional implicou na formulação de uma política pública voltada para os currículos do ensino básico de forma a oferecer a mesma base de conteúdos, saberes e fazeres a todo o país sem excluir os saberes regionais. Essa política foi denominada:

De acordo com a Lei Municipal nº 1280 de 07 de junho de 2006 e instituído como Sistema Municipal de Ensino nos termos da Lei Municipal nº 1629 de 26 de novembro de 2008, compõem o Conselho Municipal de Educação de Lucas do Rio Verde – MT o seguinte número de representantes dos professores:

De acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais, a estratégia a seguir é recomendada para ser utilizada em um processo de avaliação dentro da prática pedagógica no ensino de Artes:

A avaliação de uma prática pedagógica em Artes Visuais que contemple a realização de um autorretrato do estudante deve levar em consideração o seguinte critério o/a:

O ensino das artes no ensino básico implica centralmente na aplicação dos conteúdos procedimentais, ou seja, as práticas artísticas, que envolvem aspectos importantes para o desenvolvimento global da criança, dois desses aspectos são o/os:

A fruição estética de diferentes artes como as Artes Visuais, o Teatro, a Dança e a Música envolvem simultaneamente, não importando qual a linguagem, forma ou subgênero específico, as seguintes dimensões:

A seguinte sequência didática:

I. Assistir aos primeiros filmes realizados pelos Irmãos Lumière de 1896;

II. Realizar pequenos filmes com as mesmas características estéticas e de linguagem que os Irmãos Lumière adotaram em tais filmes;

III. Refletir sobre como o enquadramento da câmera recorta a cidade e cria um olhar construído sobre o espaço público e como os filmes dos estudantes dialogam ou se distanciam da experiência de séculos anteriores.

A sequência acima utiliza como base o fundamento pedagógico do ensino das artes:

As teorias da psicologia na educação contribuem para uma compreensão de como as relações de ensino-aprendizagem podem se dar. São diversas as suas correntes e perspectivas epistemológicas, sendo uma delas a chamada Teoria Comportamental, formalizada por B. F. Skinner e chamada também por Behaviorismo. A respeito desta, são consideradas limitações em seu entendimento sobre as relações de ensino-aprendizagem:

“A negação da alegria simples, tosca, vulgar, venal, servil – em uma palavra, natural – que constitui o sagrado ambiente da cultura, implica a afirmação da superioridade dos que conseguem satisfazer-se com aqueles prazeres sublimados, refinados, desinteressados, gratuitos e distintos que são eternamente vetados aos profanos. É por isso que a arte e o consumo cultural são predispostos, consciente e deliberadamente ou não, a desempenhar a função social de legitimar as diferenças sociais” (BOURDIEU, P. apud APPLE, M., 2002).

A crítica apresentada por Pierre Bourdieu na citação acima serve de embasamento para a seguinte concepção de “currículo”: