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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Quando o auditor constata a existência de alguma deficiência relevante nos controles internos ou quando, por meio de teste de auditoria, ele detecta erros nos registros contábeis ou na documentação em que se apoia, sentindo a necessidade de aprofundamento em seus exames, estará aplicando procedimentos de:
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No que se refere à análise do impacto das ações desenvolvidas no campo de Atenção à Saúde de uma comunidade, sugerem-se vários métodos de aferição de êxito destas quando comparadas aos dados registrados e que devem constar no banco de dados da Secretaria de Saúde respectiva. Podemos afirmar com certeza que nesta avaliação, o critério mais efetivo é o (a):
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Para que um Município ou Estado se qualifique para a transferência de recursos fundo a fundo, há alguns pré-requisitos necessários, dentre os quais podemos citar, com EXCEÇÃO de:
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Qual Ato Regulamentar do SUS significou uma verdadeira ruptura com a lógica tradicional de repasse de recursos por produção de serviços?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Sobre a competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Em relação ao que prevê o CPC (Código de Processo Civil) a respeito dos honorários advocatícios sucumbenciais, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
A assistência a paciente portador de doença renal crônica (através dos procedimentos de diálise), a paciente oncológico, a paciente portador de queimaduras ou obesidade (cirurgia bariátrica), bem como cirurgias reprodutivas e procedimentos para a avaliação e tratamento dos transtornos respiratórios do sono, têm a seguinte classificação e característica:
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
O ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, é denominado:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Luiz Alves-SC
Segundo o texto Constitucional, o que é função institucional do Ministério Público?
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