De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS deverão concentrar esforços para o alcance deste propósito pelas diretrizes preconizadas na Política de Medicamentos, tais como:

I. Integração ao elenco dos medicamentos essenciais daqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população.

II. Questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar-se inadequados ao uso, na conformidade das informações decorrentes da farmacovigilância.

III. Reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito municipal.

Quais estão corretas?

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos:

I. Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública e privada de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária articulação e a observância das prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.

II. Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

III. Centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.

Quais estão corretas?

A RDC nº 67/2007, que dispõe sobre boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, estabelece que:

I. A farmácia poderá centralizar a manipulação de determinados grupos de atividades em sua matriz ou qualquer de suas filiais, desde que atenda às exigências desta Resolução.

II. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

III. É facultado à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processos necessários para avaliação das preparações manipuladas.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria nº 3.916/1998, de forma preliminar, a definição de produtos a serem adquiridos e distribuídos de forma centralizada deverá considerar três pressupostos básicos, de ordem epidemiológica, considerando as doenças:

I. Cujo tratamento envolve o uso de medicamentos disponíveis no mercado.

II. Que configuram problemas de saúde pública, que atingem ou põem em risco as coletividades e cuja estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores.

III. De caráter individual que, apesar de atingirem número reduzido de pessoas, requerem tratamento longo ou até permanente, com o uso de medicamentos de custos elevados.

Quais estão corretas?

As reservas de capital são constituídas de valores recebidos pela empresa e que não transitam pelo resultado, por não se referirem à entrega de bens ou serviços pela empresa. Sendo assim, qual, das descritas abaixo, é classificada como reserva de capital?

A empresa comercial Maçamba Ltda. opera com um único tipo de mercadoria, cujo volume de venda oscila na casa das 400 unidades mensais. A empresa tem um custo fixo mensal de R$ 36.000,00 e um custo variável unitário de R$ 45,00. Mas, além das operações comerciais, ou seja, além da compra e venda da mercadoria objeto de sua atividade operacional, a empresa conta com uma receita fixa mensal de R$ 6.000,00. Considerando a venda de 400 unidades da mercadoria por mês, por quanto a empresa deve vender cada unidade para atingir seu ponto de equilíbrio contábil? (considerar o preço de venda apenas com as informações contidas no enunciado, ignorando quaisquer repercussões tributárias, por exemplo).

Qual o princípio que reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, não comportando exceções?

Na análise da demonstração do fluxo de caixa, qual decorre das atividades de financiamento?

Uma sociedade empresarial, no ano de 2017, apresentou os seguintes saldos de contas vinculadas ao resultado do exercício:
• Custo das mercadorias vendidas: R$ 2.100,00. • Despesas financeiras: R$ 700,00. • ICMS s/ vendas: R$ 820,00. • PIS/COFINS s/ faturamento: R$ 80,00. • Receita operacional bruta: R$ 7.000,00. • Salários e ordenados: R$ 2.000,00.
Com base nos dados, podemos dizer que a empresa apresenta:

Uma empresa comercial adquiriu a prazo mercadorias para revenda, no valor de R$ 800,00 (valor total da nota fiscal). Sabendo que se trata de mercadoria tributada pelo ICMS com alíquota de 12% e que a operação não ocorre sob qualquer regime especial (simples, substituição tributária etc.), qual dos esquemas a seguir representa adequadamente o lançamento que registra a referida compra? (D = Débito; C = Crédito).