Nesta modalidade de empenho, é efetuada a quase totalidade dos gastos que os órgãos e repartições são obrigados a realizar, além disso, são despesas de valores definidos, que devem ser pagos numa única prestação e utilizado para despesas normais que não apresentem nenhuma característica especial. Esse é o conceito de empenho:

As variações patrimoniais podem ser qualitativas ou quantitativas. No estudo da contabilidade aplicada ao setor público, em relação às variações patrimoniais quantitativas, analise as seguintes assertivas:

I. As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado.

II. Variações patrimoniais aumentativas são aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, desde que oriundos de contribuições dos proprietários.

III. Variações patrimoniais diminutivas são as diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

Quais estão corretas?

As normas brasileiras emanadas do Conselho Federal de Contabilidade aplicáveis às entidades do setor público, além da legislação específica, obrigam que tais entidades elaborem diversas demonstrações contábeis anualmente. Entre elas, há uma exigida pela Lei nº 4.320/1964, que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Essa demonstração contábil denomina-se:

Qual das operações contábeis abaixo é um exemplo de receita de capital?

Qual demonstração contábil representa, quantitativa e qualitativamente, a posição patrimonial e financeira de uma empresa em uma data específica?

A Constituição Federal, ao definir os princípios e as regras gerais a serem obedecidos pela administração pública, direta e indireta, diz que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Todavia, a própria Carta Magna prevê algumas exceções, desde que haja compatibilidade de horário e seja respeitado o limite remuneratório por ela estabelecido. NÃO faz parte da referida excepcionalidade, ou seja, é vedada a acumulação de:

Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é correto afirmar que:

Sobre cessão de precatórios, é correto afirmar que:

A entidade da administração indireta que constitui serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, é o que se denomina:

A prefeitura de Maçambará/RS, a fim de melhorar as condições das estradas do município, adquiriu em abril deste ano, através de pregão eletrônico (modalidade de licitação), uma máquina motoniveladora. Assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação, segundo a Lei nº 8.666/1993