O sistema de promoções do Município de Maçambará, de acordo com a Lei Orgânica, obedecerá, alternadamente, ao critério de ___________________, este avaliado objetivamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Não interrompe(m) o exercício a:
I. Promoção. II. Readaptação. III. Recondução.
Quais estão corretas?

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

De acordo com a Lei Complementar nº 04/1998, qual das alternativas abaixo está INCORRETA quanto ao seu termo e à sigla a que se refere?

As diretrizes urbanas do município de Maçambará, no que tange ao parcelamento do solo urbano, preconiza que “os lotes deverão possuir área mínima de ________ e a testada mínima de ________, sendo que os lotes de esquina deverão possuir ________ e testada mínima de ________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima

É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na forma:

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:

A parte do Regime Jurídico do Município de Maçambará que trata das licenças ao servidor determina que conceder-se-á licença ao servidor:
I. Para tratar de interesses particulares. II. Por motivo de doença em pessoa da família. III. Para desempenho de mandato classista.
Quais estão corretas?

A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atribuições está a de zelar pelas prerrogativas do Poder:

Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará. Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade em conformidade com o que é estabelecido na legislação: