Segundo o Art. 13, da Lei Orgânica do Município de Maçambará, a Câmara de Vereadores é integrada por Vereadores representantes do povo, eleitos no Município em pleito direto pelo sistema proporcional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, a data magna do Município é o dia:

O Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que, verificada a necessidade de melhor capacitar os servidores públicos municipais para o desempenho de suas funções, e visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos, a Administração Municipal promoverá para os seus servidores:

De acordo com as definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, a carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através dos(as) , mediante promoção.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Pedro é servidor público da Prefeitura Municipal de Maçambará e, durante o seu período aquisitivo de férias dos doze meses de abril/2022 a março/2023, não teve nenhuma falta ao serviço. Sendo assim, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, Pedro terá direito a férias de dias corridos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, a posse em cargo público se dará no prazo de até dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, o mensal do Vereador será fixado monetariamente em uma legislatura para a legislatura subsequente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Segundo as disposições do referido Regime, o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, é de quantos dias?

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de por cento a cada anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento básico da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.