Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, garantidos através dos Art. 7º da Constituição Federal vigente, está a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em por cento à do normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo a Constituição Federal vigente, quais são as forças auxiliares e reservas do Exército, que tem como encargo a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, e que se subordinam aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios?

Segundo a Constituição Federal vigente, o Congresso Nacional é composto pelo(a):
I. Câmara de Deputados. II. Senador Federal. III. Supremo Tribunal Federal.
Quais estão corretas?

De acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre outras, penas de:
I. Morte, salvo em caso de guerra. II. Caráter perpétuo. III. Trabalhos forçados.
Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, NÃO está entre os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais o(a):

De acordo com a Lei Maria da Penha, entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, está aquela entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Essa forma se denomina violência:

O Art. 24 do Estatuto Nacional da Igualdade Racial estabelece que o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende, entre outros:
I. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões. II. A manutenção, por parte de entidades públicas, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas. III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:
I. Qualificação da ofendida e do agressor. II. Nome e idade dos dependentes. III. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida. IV. Informação sobre a condição de a ofendida ser Pessoa com Deficiência (PcD) e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.
Quais estão corretas?

Com base na Constituição Federal vigente, assinale a alternativa INCORRETA.

O Art. 3º da Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que as disposições da referida lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato: