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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990), em seu artigo 4°, caracteriza o Sistema Único de Saúde – SUS, com o sendo
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O aporte instrumental pode ser definido como um conjunto articulado de instrumento e técnicas que permitem a operacionalização da ação profissional. Em se tratando do Serviço Social, o seu instrumental se constitui como uma categoria em constante movimento, a qual se desenvolve no cotidiano, na realidade a ser enfrentada, nos objetivos que se pretende atingir, sendo necessária a articulação entre as competências
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Conforme Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os municípios comportam três níveis de gestão, sendo elas:
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1333576
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Com relação aos direitos do idoso, o Estatuto do Idoso preconiza o seguinte:
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1333037
Ano: 2012
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Na década de 90, algumas legislações e regulamentações deram sustentabilidade legal e institucional ao projeto ético-político do Serviço Social brasileiro, dentre elas:
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Os fóruns privilegiados de deliberação e fiscalização das políticas públicas, com efetiva participação popular são:
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1331943
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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Dadas as afirmativas seguintes,
I. advertência;
II. inserção em regime de semiliberdade;
III. obrigação de reparar o dano;
IV. encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade;
conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), são medidas socioeducativas
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A previdência social, componente do tripé da Seguridade Social, provê aos seus segurados benefícios previdenciários, dentre eles a aposentadoria por invalidez, que pode ser caracterizada como
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1331070
Ano: 2012
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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O artigo 18 do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais autoriza a quebra de sigilo profissional em situações:
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O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988 e é entendido como
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