Considerando os termos da Lei nº 8.666/93, Lei das Licitações, assinale a alternativa correta.

Sobre o ato administrativo, analise as assertivas abaixo.

I. A prolatação de sentença judicial por sujeito que não seja magistrado é exemplo de ato administrativo ineficiente, configurando-se como usurpação de função pública.

II. O ato praticado com excesso de poder é feito por agente competente.

Com base nisso, é correto afirmar que

Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de anos, admitida uma recondução.

Assinale a alternativa em que a palavra destacada está empregada em sentido literal.