Prova Completa: Analista - Direito (Pref. Manaus-AM - MOVENS

1181647 Ano: 2010
Disciplina: Informática
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Analista - Direito
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EscritórioMicrosoft OfficeWord

Considere a tela do Windows XP abaixo.

enunciado 1181647-1

Assinale a opção que apresenta o efeito de clicar uma vez, com o botão esquerdo do mouse, na Barra de Tarefas, no botão correspondente ao Microsoft Word, configurado em Português.

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1181584 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.

Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.

A

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

B

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.

C

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

D

Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.

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1181573 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Direito das Obrigações

A respeito das obrigações civis, assinale a opção correta.

A

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e condicional, a prazo ou pagável em lugar diferente, para o outro.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

C

Em regra, a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela.

D

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalecerá a última, independente de haver a tradição do título do crédito cedido.

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1181572 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Em relação aos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

A

O dolo se caracteriza quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

B

O agente que induz certo devedor a firmar novo negócio jurídico sob determinadas condições, mediante a ameaça de protestar o título vencido e não pago, que garante a dívida, age mediante coação.

C

Conforme previsão expressa do Código Civil, não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.

D

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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1181571 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)
Direito das CoisasPropriedade

Em relação à posse e à propriedade, assinale a opção correta.

A

Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

B

Por se tratar de bens distintos, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

C

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

D

O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, exceto se acidentais.

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1181570 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Bens

No que diz respeito aos bens, assinale a opção correta.

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1181569 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Contratos em Geral
Espécies de Contrato

Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

A

Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

A doação verbal de bens móveis de pequeno valor será válida, se imediatamente ocorrer a tradição.

C

É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

D

A locação por tempo determinado cessa de pleno direito, findo o prazo estipulado, desde que mediante prévia notificação ou aviso.

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1181568 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Com relação às pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

Segundo previsão expressa do Código Civil, os índios são relativamente incapazes.

B

A sentença declaratória de ausência e de morte presumida será averbada em registro público.

C

A sucessão definitiva poderá ser requerida provandose que o ausente conta oitenta anos de idade e que de cinco datam as últimas notícias dele.

D

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita apenas de parte do próprio corpo, para depois da morte.

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1181567 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Bens

Em relação às pessoas jurídicas e ao domicílio, assinale a opção correta.

A

No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

B

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

C

Para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

D

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio apenas para fins de exercício e cumprimento dos direitos e obrigações deles resultantes.

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1181566 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Manaus-AM

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Proteção Contratual do Consumidor
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Prescrição e decadência
Da Proteção ContratualCláusulas Abusivas

A respeito do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta.

A

Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir da ocorrência efetiva do dano.

B

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais não é objetiva e será apurada mediante a verificação de culpa.

C

As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do CDC.

D

São anuláveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que transfiram responsabilidades a terceiros.