A Lei Geral de Proteção de Dados apresenta hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, sem necessidade de consentimento do titular, desde que observados os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, entre outros. Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese legal de tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, segundo a LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a definição dos papéis dos agentes de tratamento. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade atribuída ao Controlador de dados pessoais.

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na LBI, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o direito à educação da pessoa com deficiência.

A doutrina da proteção integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), redefine o papel da criança e do adolescente na sociedade, rompendo com uma visão meramente tutelar para afirmar sua condição de sujeitos de direitos. Considerando os fundamentos jurídicos e sociais do ECA, assinale a alternativa que representa corretamente uma implicação prática da doutrina da proteção integral na formulação de políticas públicas.

A conduta nutricional em pacientes com Insuficiência Renal Crônica (IRC) deve considerar o controle de ingestão de nutrientes específicos. Qual dos nutrientes a seguir deve ser restringido na dieta de pacientes em estágios avançados de IRC, mesmo antes da diálise?

Em recém-nascidos que não podem receber aleitamento materno, a escolha da fórmula adequada é essencial para a promoção da saúde. Considerando as fórmulas infantis, qual tipo é mais indicado para lactentes com diagnóstico de alergia à proteína do leite de vaca?

A avaliação do estado nutricional de indivíduos e populações envolve diversos métodos e indicadores. Em relação à avaliação antropométrica, qual indicador é mais sensível para detectar alterações recentes no estado nutricional de crianças menores de cinco anos?

A técnica dietética compreende conhecimentos sobre as transformações que ocorrem nos alimentos durante o preparo. Assinale a alternativa que representa uma técnica de cocção que minimiza perdas de vitamina C nos vegetais.

Durante a adolescência, as demandas nutricionais aumentam significativamente em função do crescimento acelerado e das mudanças hormonais. Qual micronutriente apresenta aumento importante nas recomendações diárias para adolescentes, especialmente do sexo feminino?

As proteínas exercem funções essenciais no organismo humano, sendo fundamentais em processos estruturais, imunológicos e metabólicos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma função das proteínas no organismo humano.