Nos termos do artigo 53 do ECA, é assegurado à criança o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o:

O artigo 23 do ECA dispõe que a falta ou a carência de recursos materiais _____________ motivo suficiente para perda ou suspensão do poder familiar.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna?

Nos termos do artigo 17 do ECA, o direito ao respeito garante a inviolabilidade da integridade física, psíquica e:

O ECA garante a proteção à vida e à saúde mediante políticas públicas. Sobre esses direitos, analise as assertivas:

I. Criança e adolescente têm direito a nascer e a desenvolverse em ambiente saudável e seguro.
II. A efetivação de políticas sociais públicas deve permitir nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso.
III. A proteção à saúde desobriga o Estado de ofertar programas preventivos.

Está(ão) CORRETA(S):

Com base no ECA, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos aspectos do direito à liberdade.

Segundo o artigo 56 do ECA, analise as assertivas relativas aos dirigentes de estabelecimentos de ensino:

I. São responsáveis por fornecer transporte escolar.
II. Devem comunicar ao Conselho Tutelar maus-tratos envolvendo alunos.
III. Têm obrigação de apurar faltas injustificadas reiteradas.


Está correto o que se afirma em:

Nos termos do artigo 108 do ECA, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

Segundo o artigo 124 do ECA, são direitos do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

Sobre a prática de ato infracional, conforme previsto no ECA, analise as assertivas:

I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Conforme o artigo 244-C do ECA, deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa, de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de criança ou adolescente implica em pena de: