A Constituição Federal de 1988 define o Ministério Público (MP) como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O MP detém autonomia financeira e administrativa, e estruturalmente:

Desde a Constituição de 1891, quando passou a ser República, o Brasil tem adotado o regime da federação como forma de Estado. Hoje tal regime tem previsão expressa na Constituição Federal de 1988 (art. 1º e 18). A característica fundamental do regime federativo é:

Os poderes de Estado figuram de forma expressa na Constituição Federal de 1988. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A cada Poder de Estado foi atribuída determinada função. Assim, ao Poder Legislativo foi cometida a função legislativa ou a função:

Em relação aos ativos intangíveis, é correto afirmar que:

A Companhia ABC possui um Ativo Imobilizado com valor inicial de R$500.000 e depreciação acumulada de R$200.000. Em razão do desempenho econômico abaixo do esperado, a empresa decidiu realizar o teste de recuperabilidade do ativo. O valor de venda foi estimado em R$250.000. Para realização da venda a empresa incorreria num custo de R$15.000. Os fluxos de caixa futuros apontam para um valor em uso de R$215.000. Desta forma, após o registro da Perda por Redução ao Valor Recuperável, o valor do ativo é R$:

Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido, são classificados como:

Quando o valor contábil excede seu valor recuperável, é correto afirmar que o Ativo está:

As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática correta das etapas da receita são:

De acordo com a Lei no 4.320/64, artigo 40, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos destinados a despesas para as quais NÃO haja dotação orçamentária específica recebem o nome de: