O Fiscal de Vigilância Sanitária sabe que há risco de se contraírem diversas infecções nos consultórios odontológicos. O uso incorreto do EPI durante o atendimento ao paciente é um dos principais erros cometidos pela equipe de saúde bucal e, por isso, durante a inspeção do estabelecimento algumas medidas devem ser observadas. A respeito do uso de luvas no consultório, é correto afirmar que:

O Programa de Vigilância Sanitária de Clínicas Ambulatoriais tem um papel fundamental na melhoria da qualidade desses serviços, seja normatizando os procedimentos, seja adotando medidas para que os prestadores cumpram as condições técnicas minimamente necessárias para o seu funcionamento adequado. A respeito da responsabilidade técnica de estabelecimentos odontológicos, está correto afirmar que o responsável técnico:

Segundo a FIOCRUZ, biossegurança “é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento, tecnologia e prestação de serviço, visando a saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados”. A manutenção da cadeia asséptica é de responsabilidade do cirurgião-dentista e sua fiscalização é responsabilidade da Vigilância Sanitária. Portanto, considerando-se os conceitos relacionados à Biossegurança na Odontologia, está correta apenas a seguinte definição:

Os resíduos gerados nos serviços odontológicos podem ser classificados como biológicos, químicos, perfurocortantes e comuns. Monitorar os sistemas de destinação destes dejetos é um dos objetivos do programa de controle sanitário. Portanto, o fiscal de vigilância sanitária deve observar em uma clínica odontológica a seguinte medida de gerenciamento de resíduos:

Em seu ambiente profissional, a equipe de saúde bucal encontra-se exposta a diversos riscos, sendo que, para minimizar, prevenir ou reduzir estes riscos, é necessária a adoção de medidas de precauções-padrão. Estas medidas devem ser utilizadas independentemente do diagnóstico confirmado ou presumido de doença infecciosa transmissível no paciente. Durante uma inspeção a um estabelecimento é de competência da fiscalização sanitária a observância do cumprimento da seguinte medida precaução-padrão:

Através da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. No art. 23 desta mesma Lei, foi instituída a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária. A respeito desta, é correto afirmar que:

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. No art. 4º da referida Lei classificam-se as infrações sanitárias em: leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; e gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. É considerada circunstância atenuante:

A regulação do exercício das profissões, no Brasil, tem origem nas primeiras ações da “polícia sanitária” nos séculos XVIII e XIX. Hoje, cabe aos conselhos de classe a fiscalização daqueles que exercem legalmente as profissões, e à vigilância sanitária cabe o papel de fiscalização de estabelecimentos relacionados à saúde, verificando a habilitação legal, inscrição nos conselhos e títulos dos profissionais. A ocorrência de exercício ilegal impõe medidas extremas de interdição do estabelecimento e a atuação conjunta de órgãos da polícia civil, como o Decon. A Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal – TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal – ASB. Segundo essa Lei, compete ao TSB:

A Secretaria de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições legais aprovou, através da portaria nº 453, de 01 de junho de 1998, o regulamento técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico. Segundo a referida portaria, em cada serviço de radiodiagnóstico deve ser nomeado um membro da equipe para responder pelas ações relativas ao programa de proteção radiológica, denominado supervisor de proteção radiológica de radiodiagnóstico (SPR). Sendo assim, é correto afirmar que ao SPR compete:

O envase de substância de limpeza em embalagens de achocolatado, em setembro de 2011, ou de soda cáustica no suco de soja, em 2013, foram causadas por falhas no processo industrial e no controle de qualidade. Especialistas de segurança e regulação sanitária lembram que o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) das empresas tem que investigar os casos relatados pelos clientes e, se constatar que houve falhas que ponham em risco a saúde de outros consumidores, tem o dever de avisar aos órgãos de defesa do consumidor e de vigilância sanitária. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a identificação de um alimento impróprio para o consumo tem que ser comunicada ao Ministério da Justiça para que se investigue. Nessa fase, caso seja necessário, pode-se afirmar que será solicitado: