Foram encontradas 488 questões.
A Política Nacional de Humanização do SUS, lançada em 2003, busca colocar em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Assinale a alternativa incorreta em relação aos princípios da referida lei.
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1869274
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
De acordo com a Lei nº 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.
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A Lei nº 10216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com a lei mencionada, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ao portador de transtornos mentais é concedido somente as informações estritamente necessárias a respeito de sua doença e de seu tratamento, mediante ao risco de apresentar prejuízos emocionais, prejudicando o tratamento.
II. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
IV. A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.
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De acordo com o Título III, Capítulo I, da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação da iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) É permitida somente a participação de modo indireto de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
( ) Em qualquer caso, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Conforme o Capítulo IV da Lei nº 8080/90, sobre sua competência e atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.
II. Realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal.
III. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.
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De acordo com os pressupostos da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, é incorreto afirmar que
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1869268
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
De acordo com o Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “buscar refúgio, auxílio e orientação, ter uma crença e culto religioso são direitos da criança e do adolescente relacionados a”
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No tocante ao Ensino Fundamental e as relações Étnico-Raciais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Socialização e visibilidade da cultura negro-africana.
II. Formação de professores com vistas à sensibilização e à construção de estratégias para melhor equacionar questões ligadas ao combate às discriminações racial e de gênero e à homofobia.
III. Construção de material didático-pedagógico que não contemple a diversidade étnico-racial na escola.
IV. Valorização dos diversos saberes.
V. Valorização das identidades presentes nas escolas, deixando de lado os momentos de festas e comemorações.
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1869200
Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Marilena-PR
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A legislação que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é a
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A Língua de Sinais Brasileira (LIBRAS) é a linguagem utilizada por pessoas
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