A Constituição Federal de 1988 traz importantes inovações para o Brasil, dentre as quais, muitas delas se referem à garantia de direitos dos cidadãos, com vistas a consolidar um regime democrático, após longo período de repressão. Em relação à saúde dos brasileiros, estabelece a Constituição, no artigo 197, que cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por intermédio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Nessa linha, é correto afirmar que as ações e serviços de saúde são

A ação interdisciplinar é contemplada pelo Código de Ética do Assistente Social como um dever profissional a ser cumprido sempre que se apresentarem possibilidades. Nessa perspectiva, o Serviço Social, ao buscar novas formas de executar seu trabalho, direciona seu envolvimento na ação interdisciplinar, compartilhando um espaço de troca mútua entre as especificidades do conhecimento e ultrapassando

Em seu processo de constituição e desenvolvimento, configuraram-se no Serviço Social diversas tendências de análise e interpretação sobre a realidade social e sobre sua intervenção profissional. Tais tendências não são homogêneas, na medida em que, derivadas das transformações sociais próprias do capitalismo, são permeadas por tensões e confrontos internos. Apesar da ruptura com o conservadorismo e da hegemonia conquistada pelo pensamento marxista, permanecem no Serviço Social contemporâneo as tensões e ambiguidades teórico-metodológicas que o caracterizam desde a década de 1990, resultantes da ampliação das interferências do pensamento pós-moderno e neoconservador e das teorias da herança modernizadora, marcadas por seu caráter

Os primeiros referenciais orientadores do pensamento e da ação do Serviço Social, importantes para o suporte teórico-metodológico necessário à qualificação técnica de sua prática e à sua modernização, buscou fundamentos na matriz positivista. Essa perspectiva analítica aborda as relações aparentes dos fatos, tal como se apresentam em sua objetividade. O método positivista busca a regularidade das vivências imediatas, em sua apreensão manipuladora e instrumental, restringindo a visão de teoria ao âmbito do verificável,

Estudiosos das políticas públicas chamam a atenção para a sua dimensão territorial, abordando a questão da intersetorialidade. Destacam a necessidade de as intervenções governamentais nas metrópoles buscarem a articulação e a comunicação entre as políticas setoriais para a identificação das necessidades da população e dos benefícios que podem ou não oferecer. Assim sendo, o território passa a ser o local privilegiado para realizar a articulação entre as políticas de desenvolvimento urbano e as sociais. Nessa perspectiva, o território é um importante elemento impulsionador de uma ação integrada, que deve ter como princípio intersetorial

Boa parte da questão envolvendo a intervenção profissional com grupos está articulada com a dimensão pedagógica do trabalho do assistente social, na sua relação com o projeto ético-político. Nesta direção, um dos pilares no qual estão colocadas as ações socioeducativas realizadas no âmbito da intervenção profissional diz respeito à

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou ainda, em razão de sua conduta. Conforme estabelece o artigo 100, na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem

As estratégias de implementação das políticas sociais vão desde um Estado provedor de bens e serviços até um Estado que, por meio das redes de filantropia e solidariedade, responsabiliza a sociedade civil no enfrentamento das expressões da questão social. No caso brasileiro, as políticas sociais estão no centro do embate econômico e político, sendo que a inserção do Brasil no mundo globalizado faz o País dependente das determinações do capital e das potências mundiais hegemônicas. Nesse movimento, a política social brasileira compõe-se e recompõe-se, conservando seu caráter fragmentário e emergencial, sempre sustentada pelos interesses particulares dos governos que buscam bases sociais para se manterem, e

A análise das principais tendências históricas e teórico- -metodológicas da profissão exige o conhecimento do processo histórico de constituição das principais matrizes do conhecimento, do movimento histórico da sociedade capitalista brasileira e do processo pelo qual o Serviço Social incorpora e elabora análises sobre a realidade em que está inserido e explica sua intervenção. A introdução do marxismo no Serviço Social ocorre de modo gradativo em virtude da presença de um modo de pensar baseado em uma formação orientada por currículos elementares, pela filantropia e pelo assistencialismo. É correto afirmar que se trata de um pensamento