É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família. A Política Nacional redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelecendo parâmetros para o tratamento em regime de internação, que deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Nessa perspectiva, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares é

A gestão dos serviços, benefícios, programas e transferências de renda que compõem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) tem no Protocolo de Gestão Integrada a definição das competências dos entes federados, dos procedimentos para acompanhamento das famílias beneficiárias, dos fluxos de dados e dos indicadores de resultados. A referida normativa prevê que, nos casos de descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, por falta de acesso às políticas, compete aos entes federados

O SUAS, Sistema Único de Assistência Social, define, regula, padroniza e organiza: a hierarquia, os vínculos, as responsabilidades e as competências dos entes governamentais; os serviços, benefícios e seus programas e projetos de caráter permanente ou eventual; o modo de financiamento de benefícios, programas e projetos; as terminologias e nomenclaturas utilizadas; o lugar da rede de serviços socioassistenciais. São eixos estruturantes da gestão do SUAS a matricialidade sociofamiliar, a descentralização político-administrativa e a

A concretização dos direitos socioassistenciais realiza-se pela efetivação da gestão da Política Nacional de Assistência Social, por meio do sistema único implementado em todo o território nacional. Dentre os dez direitos socioassistenciais, está o direito

Maria Alice é aluna do curso de licenciatura em Educação Física. No estudo das disciplinas pedagógicas, pôde refletir sobre as emoções, no desenvolvimento dos alunos, e sobre a valorização das diferenças individuais de gênero na escola, relacionadas ao combate à desigualdade. Com a leitura de Galvão, em Arantes (2003), verificou que uma das consequências trazidas pelo fortalecimento do pensamento e da linguagem no ser humano é o aumento das possibilidades de controle sobre as próprias manifestações emocionais, tendo reconhecido que essa é uma contribuição rica para a atuação do professor de Educação Física. Na obra de Auad (2016), pôde examinar, com a autora, as relações entre a coeducação e a escola mista. De acordo com as contribuições das duas autoras, Maria Alice concluiu, acertadamente, que ao assumir aulas de Educação Física, já no seu estágio docente, ou na escola de sua atividade futura, ela deverá fazê-lo, compreendendo que

Aline e Joana são professoras licenciadas em Educação Física e atuam em uma escola pública de Ensino Fundamental do município de Marília. Querem aplicar corretamente, em suas práticas pedagógicas, as diretrizes da Resolução CNE/CEB no 4/2010 a respeito do caráter formativo da avaliação da aprendizagem, presentes no artigo 47, e parágrafos. Para isso, recorreram ao texto de Jussara Hoffmann, Avaliação mediadora: uma relação dialógica na construção do conhecimento, Revista Ideias, no 22, coerente com a legislação citada. Dessa concepção de avaliação, Aline e Joana examinaram, primeiramente, o conceito de acompanhamento do processo de construção de conhecimento, que, de acordo com a autora, entre outras referências,

Lenise, candidata a professora de Educação Física no município de Marília, estudando o tema “currículo e cultura: visão interdisciplinar e transversal do conhecimento”, sentiu-se confusa em relação aos conceitos de interdisciplinaridade e transversalidade.
Pediu, então, a um especialista que a esclarecesse. Este explicou-lhe, corretamente, que tanto a transversalidade quanto a interdisciplinaridade são modos de se trabalhar o conhecimento e que ambas buscam reintegrar aspectos que, no tratamento disciplinar, aparecem isolados uns dos outros. O especialista esclareceu, ainda, que, segundo a Resolução CNE/CEB no 4/2010, a transversalidade e a interdisciplinaridade

Paula, professora de Educação Física na rede municipal de Marília, é representante dos professores no Conselho de Escola. Ela compreende a relevância da gestão democrática nas escolas públicas, norteada pelos princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e, também, das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, conforme estabelece o art. 14 da LDBEN no 9.394/96. Tendo em vista a dificuldade da participação efetiva da comunidade escolar, Paula pesquisou sobre o papel do Conselho Escolar e encontrou subsídios na obra de Aguiar et al. (2006), que apresenta estratégias de ação para que o conselho seja um incentivador da articulação entre escola e sociedade, defendendo que ele pode exercer um papel relevante na gestão escolar. No texto se afirma que, ao atuar plenamente, no sentido de contribuir com a ampliação das oportunidades de aprendizagens dos estudantes, o Conselho Escolar não só se fortalece como instância de controle social, como também

Auro, ao estudar para o concurso de Professor de Educação Física, leu a obra Didática, de Libâneo (2013), e verificou, no capítulo 7, que os métodos de ensino são as ações do professor pelas quais se organizam as atividades de ensino e dos alunos para atingir objetivos de trabalho docente. Segundo o autor, os métodos de ensino dependem tanto dos objetivos quanto dos conteúdos, da mesma forma que a assimilação dos conteúdos depende quer dos métodos de ensino quer dos métodos de aprendizagem, ou seja, a relação objetivo-conteúdo- -método tem como característica a mútua interdependência. Ele coloca, ainda, que todo professor tem seu método, procedimento-técnica, e que cada disciplina tem seus métodos próprios. Auro verificou que, apesar desta última colocação, para Libâneo, em todos os casos são três as características dos métodos de ensino:

Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Ciclo I), Volume 7 (1997), no decorrer das aulas de Educação Física, as crianças ficam muito expostas, pois evidenciam-se as diferenças de atuação entre elas: umas se saem bem nas atividades, enquanto outras não – o que pode causar desestimulação, discriminações e estigmatizações. Nesse sentido, exemplificando com uma situação em que os estudantes deveriam saltar barreiras, Zabala (1998) mostra-nos como ensinar dando atenção à diversidade. Logicamente, diz ele, as alturas das barreiras dependerão de cada sujeito. Por exemplo, para quem salta 90 cm, a barreira deverá ser de 95 cm; para quem salta 120 cm, a barreira será de 125 cm. Em todos os casos, haverá um desafio, mas um desafio aceitável, capaz de ajudar o aluno a melhorar seu desempenho. Dessa forma, segundo Zabala, para que todos continuem se esforçando no aprendizado, o critério para estabelecer o nível de dificuldade a ser enfrentado deve relacionar-se com