O servidor público, a partir de suas funções e atribuições, tem um papel fundamental em manter a qualidade com que as normas do serviço público são cumpridas e reforçadas. A respeito dos deveres fundamentais, é CORRETO:

Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. Ajuda de custo.

II. Diária.

III. Auxílio funeral.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade, depois de ser declarada a insubsistência de motivos da aposentadoria, trata-se de:

De acordo com a NR 32 — Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde, existem etapas na identificação de perigos em cada trabalho na área da saúde, e é feita uma avaliação do local de trabalho e do trabalhador. Em relação às etapas de identificação, deve se considerar:

I. A finalidade e a descrição do local de trabalho.

II. A organização e os procedimentos de trabalho.

III. A possibilidade de exposição.

IV. A descrição das atividades e funções de cada local de trabalho.

Está CORRETO o que se afirma:

Segundo a NR 17 — Ergonomia, a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) deve abordar as condições de trabalho incluindo determinadas etapas. Sobre estas etapas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Análise da demanda e, quando aplicável, reformulação do problema.

( ) Pausa no funcionamento, nos processos, nas situações de trabalho e na atividade.

( ) Descrição e justificativa para definição de métodos, técnicas e ferramentas adequados para a análise e sua aplicação, não estando adstrita à utilização de métodos, técnicas e ferramentas específicos.

No que diz respeito à destinação, conforme a Resolução nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Os RSS que apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.

( ) Sempre que não houver indicação específica, o tratamento do RSS pode ser realizado dentro ou fora da unidade geradora.

( ) Os rejeitos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico devem ser encaminhados para leitos de rios ou aterros.

Conforme a Lei nº 13.460/2017, os serviços públicos e o atendimento do usuário serão realizados de forma adequada, observados alguns princípios, EXCETO:

Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra não será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta (1ª parte). O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação (2ª parte).

A sentença está:

Baseando-se na Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a violência moral é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, exemplificada nas seguintes situações, EXCETO:

Em relação aos crimes em espécie contra a pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens.

I. É crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.

II. Constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento do idoso.

III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente a pessoa idosa.

Está CORRETO o que se afirma: