De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de:

I. Inclusão nas políticas públicas de desenvolvimento econômico e social.

II. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

III. Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

Está CORRETO o que se afirma:

Baseando-se na Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:

Considerando-se que o Balanço Patrimonial é dividido nos grupos das contas do Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Ativo.

(2) Passivo.

(3) Patrimônio Líquido.

( ) Compreende as contas que registram as obrigações da empresa.

( ) Todas as suas contas estão no lado esquerdo do Balanço Patrimonial.

( ) Compreende as contas que registram os recursos provenientes dos sócios e acionistas.

( ) Todas as suas contas estão no lado direito do Balanço Patrimonial.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é um dos tributos que incidem sobre a renda, sobre o lucro das empresas. Sobre o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), analisar os itens.

I. Possui alíquota de 15% mais um adicional de 10% sobre o que exceder 20.000.

II. Seu recolhimento é feito de forma semestral ou anual.

III. O IRPJ é determinado com base no Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se que as contas patrimoniais representam os elementos do patrimônio da empresa, e as contas de resultado representam os custos e as despesas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) As contas do Patrimônio Líquido registram as obrigações da empresa, tanto de curto quanto de longo prazo.

( ) As contas de resultado que registram o consumo de bens ou serviços são as contas de receita.

( ) As contas que registram os elementos do Ativo estão do lado esquerdo do Balanço Patrimonial.

( ) As contas que registram os elementos do Passivo estão do lado direito do Balanço Patrimonial.

Em relação a PIS e COFINS, são receitas isentas de contribuição:

Depreciação representa a diminuição do valor dos bens corpóreos que integram o ativo imobilizado, em decorrência de desgaste ou perda de utilidade pelo uso, ação da natureza ou obsolescência tecnológica. São bens que não sofrem depreciação:

Sobre os princípios do Sistema Tributário Nacional, baseando-se na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça _________, da cooperação e da defesa do _________.

À luz da Lei Complementar nº 123 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, no âmbito de suas atribuições, deverão manter à disposição dos usuários, de forma presencial e pela rede mundial de computadores, informações, orientações e instrumentos, de forma integrada e consolidada, que permitam pesquisas prévias às etapas de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas, de modo a prover ao usuário certeza quanto à documentação exigível e quanto à viabilidade do registro ou inscrição. As pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo ou de sua alteração deverão bastar a que o usuário seja informado pelos órgãos e entidades competentes. A respeito do exposto, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Da descrição oficial do endereço de seu interesse, exceto da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.

(_) De todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.

(_) Da possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse.

A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre o controle da execução orçamentária. Sobre o que compreende o controle da execução orçamentária, analisar os itens.

I. A moralidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Está CORRETO o que se afirma: