A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra tem como um de seus objetivos “melhorar a qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, processamento e análise dos dados desagregados por raça, cor e etnia”. O Fortalecimento desse objetivo passa por uma coleta qualificada do quesito raça/cor e etnia nos Serviços de Saúde.
Nesse sentido, analise as assertivas, a seguir, à luz da Nota Técnica sobre o trabalho de assistentes sociais e a coleta do quesito Raça/Cor/Etnia do Conselho Federal de Serviço Social.

I- Raça e etnia dizem respeito ao mesmo processo de identificação, através do qual a população negra se autodeclara e é heteroidentificada pela sociedade.
II- Acoleta do quesito e o preenchimento, em instrumento apropriado, devem respeitar o critério de autodeclaração do(a) usuário(a), dentro dos padrões utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
III- A coleta do dado de raça/cor é um processo dinâmico e politicamente significativo. Ela não é neutra, pois torna visíveis as desigualdades raciais que o trabalho cotidiano evidencia de forma prática, refletindo, assim, os diferentes projetos de sociedade em disputa.

É CORRETO o que se afirma em:

A Resolução CFESS nº 992/2022 estabelece normas de atuação dos Assistentes Sociais, vetando condutas discriminatórias contra pessoas com deficiência, em consonância com o Código de Ética profissional. Com base nessa resolução, analise as proposições seguintes.

I- Veda-se a utilização de instrumentos e técnicas de abordagem individual no atendimento a pessoas com deficiência e recomenda-se intervenções coletivas com o objetivo de evitar constrangimentos.
II- É aconselhado aos Assistentes Sociais denunciar colegas que, no exercício profissional, sejam coniventes ou pratiquem atos ou condutas preconceituosas e/ou discriminatórias contra pessoas com deficiência.
III- Estabelece como dever profissional a contribuição, no âmbito de espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero, a partir de reflexões críticas acerca dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.

É CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Saúde LGBT assegura à população transgênero direito ao processo transexualizador, que vai além de procedimentos físicos e contempla a saúde mental. No âmbito do Serviço Social, a prática profissional relacionada ao processo transexualizador está orientada pela Resolução CFESS n. 845/2018, a partir da qual é CORRETO afirmar:

A atuação dos Assistentes Sociais no Sistema Único de Saúde é regulamentada e fundamentada por uma série de normas e orientações, dentre as quais destacamos os Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Política da Saúde. Com base nesse documento, analise as afirmativas seguintes e marque a CORRETA acerca das principais ações a serem desenvolvidas pelos(as) profissionais do Serviço Social.

O trabalho do(a) Assistente Social na política da saúde deve transcender a mera execução de procedimentos técnicos, priorizando o aprofundamento do Projeto Ético-Político profissional. Nesse contexto, marque a alternativa que expressa a realização de uma atuação competente e crítica, conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde.

A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base nessa legislação, marque a alternativa que aponta CORRETAMENTE objetivo do SUS.

Os Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) representam um marco da luta antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica no Brasil, fortalecendo o processo de garantia ao direito à saúde mental. Sobre o processo de criação e funcionamento dos CAPS, é CORRETO afirmar:

Como mecanismo para garantir as normas e princípios coletivos e democraticamente construídos, o Código de Ética Profissional estabelece as infrações disciplinares e suas correspondentes penalidades. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e marque aquela que indica CORRETAMENTE uma infração disciplinar passível de penalidade.

O Código de Ética Profissional não condensa apenas um conjunto de normas a serem cumpridas, sendo também um instrumento de salvaguarda de garantias da categoria. Considerando a importância sobre o conhecimento e a defesa dessas garantias profissionais, que são fruto das lutas e do amadurecimento histórico do Serviço Social, marque a alternativa CORRETA que apresenta direitos do Assistente Social assegurados pelo Código de Ética.

“A orientação, o acompanhamento e a avaliação da estagiária e do estagiário implicam a mobilização de conhecimentos teórico-práticos por parte das supervisoras e dos supervisores, entendendo que tais atribuições exigem, particularmente, o desenvolvimento de uma capacidade analítica e interventiva” (Portes, 2023, p. 287.). Objetivando assegurar o desenvolvimento da capacidade crítico-interventiva do estagiário, compete ao supervisor de campo: