Em um dos atendimentos na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), a professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE) percebe que determinados estudantes com deficiência com barreira intelectual, do 4º ano do ensino fundamental, apresentam dificuldades em organizar os pensamentos e sistematizar relações entre conceitos. Para desenvolver essas habilidades de forma lúdica, interativa e acessível, ela propõe uma atividade em duplas que estimule a lógica, a atenção, a comunicação e a categorização de informações.

Considerando os materiais didáticos e pedagógicos que compõem a SRM tipo I, o recurso indicado para essa proposta é:

Em uma visita técnica a uma escola pública que atende estudantes com e sem deficiência, o Ministério Público registra os seguintes pontos: ausência de rampas em alguns blocos, inexistência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos severos e uma proposta pedagógica que restringe o acesso de estudantes com deficiência às aulas de educação física e atividades de lazer extracurriculares.
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens a seguir:

I- Aescola pode adotar critérios pedagógicos internos para restringir o acesso de estudantes com deficiência a atividades esportivas e recreativas, desde que não haja prejuízo ao rendimento nas disciplinas obrigatórias.
II- A ausência de profissionais de apoio escolar para estudantes com impedimentos significativos compromete o direito à educação em igualdade de condições e configura violação normativa.
III- A acessibilidade arquitetônica é desejável, mas não é obrigatória em instituições educacionais com projetos pedagógicos inclusivos e ambientes colaborativos de aprendizagem.

É CORRETO o que se afirma em:

Apolítica de alimentação escolar é um direito assegurado a todos os estudantes da rede pública e, no caso dos estudantes público-alvo da educação especial, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê adaptações que respeitam os princípios da equidade, da inclusão e da universalidade.
Considerando as diretrizes do PNAE para o atendimento no contraturno em que ocorre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as afirmativas a seguir:

I- Estudantes público-alvo da educação especial, devidamente declarados no Censo Escolar, têm direito a um aporte financeiro diferenciado no PNAE, inclusive para o contraturno do AEE.
II- Cabe ao nutricionista planejar o cardápio das refeições no AEE, considerando a faixa etária, a cultura alimentar e, até mesmo, as necessidades alimentares especiais.
III- A alimentação oferecida no contraturno do AEE deve evitar a monotonia e a repetição de preparações servidas no período regular de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Lápis engrossado com Etileno Vinil Acetato (EVA) é um recurso de Tecnologia Assistiva (TA) de baixo custo, que é adaptado para facilitar a preensão e promover melhor controle motor durante a escrita.

Considerando o lápis engrossado com EVA, a categoria de TA na qual o referido recurso se enquadra é:

Uma rede municipal de ensino planeja ações formativas voltadas para a inclusão. Entre as propostas, estão cursos sobre ensino bilíngue em Libras, uso do Braille no ensino fundamental e estratégias para fortalecer vínculos interpessoais entre estudantes com e sem deficiência.

Considerando a legislação educacional vigente, marque a alternativa CORRETA.

Na página oficial da UNESCO na internet, em uma seção na qual é abordado o aprendizado digital e a transformação da educação, a UNESCO justifica o fato de considerar importante a inovação digital na educação, nos termos que seguem:
“A tecnologia digital tornou-se uma necessidade social para garantir a educação como um direito humano básico, especialmente em um mundo que vivencia crises e conflitos cada vez mais frequentes. Durante a pandemia da COVID-19, os países sem infraestrutura suficiente de TIC [Tecnologias da Informação e Comunicação] e sem sistemas de aprendizagem digital bem estruturados sofreram as maiores interrupções educacionais e perdas de aprendizagem. Essa situação deixou até um terço dos estudantes em todo o mundo sem acesso à aprendizagem durante o fechamento das escolas por mais de um ano. A interrupção educacional causada pela COVID-19 revelou claramente a urgente necessidade de aliar tecnologias e recursos humanos para transformar os modelos escolares e construir sistemas de aprendizagem inclusivos, abertos e resilientes. A UNESCO apoia o uso da inovação digital para ampliar o acesso a oportunidades educacionais e promover a inclusão, aprimorar a relevância e a qualidade da aprendizagem, construir trajetórias de aprendizagem ao longo da vida com apoio das TIC, fortalecer os sistemas de gestão da educação e da aprendizagem e monitorar os processos de aprendizagem”.
Fonte: UNESCO. Disponível em https://www.unesco.org/en/digital-education/need-know?hub=84636. Acesso em 29 ago. de2025

Sobre o papel das tecnologias digitais na educação e, considerando o excerto, analise as assertivas a seguir:
I- O uso educacional das tecnologias digitais só tem relevância em contextos excepcionais, como em situações de crises e pandemias.
II- As tecnologias digitais podem ampliar o acesso ao ensino, fortalecer a inclusão e melhorar a qualidade e relevância da aprendizagem.
III- O uso das tecnologias digitais na educação serve para promover um ensino padronizado e uniforme, obstando adaptações locais e contextuais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Luckesi (2008, p. 165), ao abordar a avaliação, afirma que “a atividade de avaliar caracteriza-se como um instrumento subsidiário do crescimento; meio subsidiário da construção do resultado satisfatório”.
A respeito do excerto destacado, analise as afirmações a seguir:

I- O planejamento e a avaliação devem atuar conjuntamente na promoção da aprendizagem, indicando caminhos e investigando os resultados intermediários, respectivamente.
II- A avaliação deve servir à classificação, estimulando a cultura do mérito entre os aprendizes e resgatando a posição de autoridade do docente.
III- O professor deve estar atento às necessidades de redirecionamento indicadas pela avaliação.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Para José Carlos Libâneo, a educação constitui um fenômeno social e, como tal, é socialmente determinada, o que significa dizer que a prática educativa, seus objetivos, conteúdos e o trabalho docente são determinados no seio da estrutura social, implicados em suas finalidades por questões de ordens políticas e ideológicas.
Nesse contexto, considere os excertos a seguir, extraídos do livro Didática, de Carlos Libâneo (2013):

“A Pedagogia é um campo de conhecimentos que investiga a natureza das finalidades da educação em uma determinada sociedade, bem como os meios apropriados para a formação dos indivíduos, tendo em vista prepará-los para as tarefas da vida social.”
“O caráter pedagógico da prática educativa se verifica como ação consciente, intencional e planejada no processo de formação humana, através de objetivos e meios estabelecidos por critérios socialmente determinados e que indicam o tipo de homem a formar, para qual sociedade, com que propósitos.”
“ADidática é o principal ramo de estudos da Pedagogia. Ela investiga os fundamentos, condições e modos de realização da instrução e do ensino. A ela cabe converter objetivos sociopolíticos e pedagógicos em objetivos de ensino, selecionar conteúdos e métodos em função desses objetivos, estabelecer os vínculos entre ensino e aprendizagem, tendo em vista o desenvolvimento das capacidades mentais dos alunos.”
“A Didática e as metodologias específicas das matérias de ensino formam uma unidade, mantendo entre si relações recíprocas. A Didática trata da teoria geral do ensino. As metodologias específicas, integrando o campo da Didática, ocupam-se dos conteúdos e métodos próprios de cada matéria na sua relação com fins educacionais.”
Fonte: adaptado de LIBÂNEO, J. C. Didática. 2. Ed. São Paulo: Cortez, 2013. p. 25 (Adaptado)

Com base no exposto, é CORRETO afirmar que:

O Capítulo IV do Título II da Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, trata especificamente do Direito à Educação e, em seu art. 28 discorre sobre as incumbências do poder público.

Nesse contexto, é CORRETO afirmar que incumbe ao poder público:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, Resolução CNE/CES nº 7, de 14 de dezembro de 2010, é CORRETO afirmar que: