De acordo com a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) promovida pela portaria nº 2.436, de 21 setembro do ano de 2017), é CORRETO afirmar que:

A Portaria GM/MS Nº 3.681, de 7 de maio de 2024, institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.

A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- As ações e serviços públicos de saúde de que trata a Política Nacional de Cuidados Paliativos abrangem abordagens de tratamento e prevenção destinadas unicamente às pessoas em cuidados paliativos.
II- Dentre os princípios da Política Nacional de Cuidados Paliativos é descrito que deve haver respeito à autonomia do indivíduo, com atenção especial na tomada de decisão substituta no caso de crianças e pessoas curateladas ou tuteladas, resguardados os princípios bioéticos dos códigos profissionais e das leis relacionadas ao tema.
III- No contexto dos cuidados paliativos, os pontos de atenção da RAS serão: atenção primária, atenção domiciliar, ambulatórios de atenção especializada, serviço de urgência, atenção hospitalar, unidades e hospitais especializados em cuidados prolongados.
IV- Um dos princípios dos Cuidados Paliativos descritos pela Portaria é a aceitação da evolução natural da doença, não acelerando a morte e recusando tratamentos e procedimentos diagnósticos que possam causar sofrimento ou medidas que venham a prolongar artificialmente o processo de morrer.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Alzheimer é uma doença que afeta o cérebro, associada à idade avançada. Além disso, é uma doença degenerativa, pois ocorre de maneira lenta e progressiva. Em geral, se inicia com a perda da memória, mas com a evolução acomete todo o cérebro em aproximadamente dez anos (Brasil, 2022; Brasil, 2024). Sobre Alzheimer, marque a alternativa CORRETA.

A infecção pelo papilomavírus humano (HPV) pode afetar até 40% das mulheres em algum momento de suas vidas e tem importância devido à sua associação com o desenvolvimento de neoplasia do trato genital. Ela é reconhecida como a doença sexualmente transmissível mais comum atualmente (Brasil, 2022). A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- O HPV é transmitido mediante o contato direto pele-pele, pele-mucosa, mucosa-mucosa. A principal via de contaminação do HPV é por meio do contato sexual. Durante a gestação não há como ocorrer a transmissão do vírus, a transmissão da mãe para o recém-nascido só ocorre quando há partos vaginais.
II- A prevalência de câncer de colo uterino ou lesões precursoras por HPV é igual em gestantes e não gestantes. O risco de progressão de lesões precursoras para carcinoma invasor no período gestacional é baixo, sendo aceitável a conduta conservadora, evitando procedimentos que tragam risco para a gestação.
III- O momento ideal para rastreamento do câncer de colo uterino e suas lesões precursoras é fora do ciclo gravídico-puerperal. Entretanto, o pré-natal representa oportunidade de coleta dos exames, devido à procura por serviços de saúde nesse período.
IV- Muitas lesões percussoras para o câncer invasor somem no período gestacional e é raro o aparecimento do condiloma acuminado. Por isso, o período gestacional dificulta o diagnóstico.
V- A transmissão pós-natal do HPV para os recém-nascidos acontece por meio do contato da mãe ou familiares ao prestar cuidados à criança. As manifestações clínicas no recém-nascido são extremamente raras. Quando ocorre doença clínica, a manifestação mais comum é na forma de papilomatose nasofaríngea.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A vacinação é o procedimento de administração de uma substância antigênica que estimula o sistema imunológico a desenvolver a imunidade adquirida a determinado patógeno. As vacinas são produtos que contêm microrganismos atenuados, inativados, ou apenas pequenas partes deles, com mínima reatogenicidade em relação à infecção natural (Brasil, 2024, p. 89). Considerando o contexto supracitado e compreendendo que o enfermeiro precisa do entendimento sobre a ação do sistema imunológico humano, marque a alternativa CORRETA.

Segundo Crepaldi (2023, p. 45), “para limitar o impacto da alta carga de tributos no Brasil, muitas empresas buscam o planejamento tributário para a redução dos impostos” (2023, p. 45). A respeito das formas de diminuir encargos tributários, é CORRETO afirmar que:
Fonte: CREPALDI, Sílvio Aparecido. Planejamento Tributário: Teoria e Prática. 5. ed. São Paulo: Saraiva Uni, 2023.

Após a inscrição em dívida ativa, a construtora Edifica Tudo Ltda., em processo de falência, foi adquirida por Edson, um dos quatro sócios da entidade, que prosseguiu na exploração da atividade. É CORRETO afirmar que ele:

A partir do contexto do Texto 03 e sabendo que a construtora Edifica Tudo Ltda. julga provável o desembolso futuro para liquidar a obrigação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I- Deve ser reconhecido um passivo contingente, visto que se trata de uma obrigação presente e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.

PORQUE

II- A menos que seja remota a possibilidade de ocorrer qualquer desembolso na liquidação, a entidade deve divulgar, para cada classe de passivo contingente na data do balanço, uma breve descrição da natureza dele e, quando praticável, a estimativa do seu efeito financeiro.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A respeito das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária, analise os itens a seguir.

I- Os livros obrigatórios de escrituração fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos.
II- Ao inscrever o crédito da construtora em dívida ativa, o auditor teve que indicar obrigatoriamente a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
III- É facultativo informar o nome do devedor no termo de inscrição da dívida ativa, pois é suficiente indicar o número do processo de fiscalização.

IV- A omissão da indicação da data em que ocorreu a inscrição da dívida ativa não poderá ser sanada, devendo a receita municipal efetuar nova inscrição do crédito em dívida ativa.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O auditor deve planejar seus procedimentos para distinguir se a disparidade entre as notas fiscais de serviços emitidas pela construtora e a declaração de ISS entregue foi causada por fraude ou erro. De acordo com as normas brasileiras de auditoria (NBC TA 240), um indicativo de fraude seria: