(PMM/URCA 2025) O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água, nesse contexto, Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal 9.433/1997, independe de outorga pelo Poder Público:

(PMM/URCA 2025) Com base nas disposições da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), julgue as afirmativas a seguir e indique valor de V para verdade e F para falso:

( ) Constitui crime ambiental o abate de animal, quando realizado: para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
( ) Não é crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
( ) É circunstância que atenua a pena: arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

(PMM/URCA 2025) Conservação da natureza é o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. Diante exposto, e conforme Lei 9.985/ 2000, observe os conceitos abaixo:

I : restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. 
II : restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
III : conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. 

Assinale a alternativa que define corretamente os três conceitos acima, na ordem de cima para baixo:

(PMM/URCA 2025) Conforme Lei N° 9.605/1998, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Conforme a referida lei, assinale a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) Com base nos princípios básicos da educação ambiental apresentados na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), qual a alternativa correta:

(PMM/URCA 2025) De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, relacione as afirmativas a cada conceito corretamente:

I. Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
II. Logística reversa.
III. Gestão integrada de resíduos sólidos.
IV. Gerenciamento de resíduos sólidos.

() Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
() Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
() Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
() Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 

(PMM/URCA 2025) Mucosite é uma inflamação frequentemente causada por tratamentos como quimioterapia e radioterapia. Na assistência de enfermagem à pessoa com câncer, esta situação exige orientação para o cuidado e a busca da qualidade de vida do paciente. Sobre as orientações de enfermagem indicadas para pacientes nesta situação, Assinale a alternativa CORRETA:

(PMM/URCA 2025) Em cuidados paliativos (CP), a comunicação assertiva melhora a qualidade assistencial ao paciente e seu familiar. Recomendam-se atitudes de comunicação pelo profissional que atuam em CP. Sobre estas recomendações, assinale a alternativa CORRETA:

(PMM/URCA 2025) São metas internacionais de segurança do paciente, assinale a alternativa INCORRETA:

(PMM/URCA 2025) O transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão ou tecido de uma pessoa doente (receptor) por outro órgão ou tecido normal de um doador. No modelo brasileiro, este processo adota estruturas especializadas integrantes da rede de procura e doação de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para transplantes, são elas. Assinale a alternativa CORREТA: