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3954323
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE
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O estatuto da criança e do adolescente (eca), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do brasil sobre os direitos
da criança e do adolescente. com base no que trata o
estatuto da criança e do adolescente (lei nº 8.069/1990 e
suas atualizações), marque a alternativa incorreta.
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Fundamentado na lei maria da penha, analise as seguintes afirmações:
I. A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II. Toda mulher, dependentemente de classe, etnia. raça, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver na violência, preservando sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
III. Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
É correto o que se afirmar em:
I. A violência física é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;
II. Toda mulher, dependentemente de classe, etnia. raça, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver na violência, preservando sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
III. Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
IV. O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
É correto o que se afirmar em:
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Sobre o serviço social brasileiro
nos anos 80, as tendências históricas e teórico metodológicas do debate profissional, é correto afirmar que:
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A política pública que visa coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher, far-se-á
por meio de um conjunto articulado de ações da união,
dos estados, do distrito federal e dos municípios e de
ações não-governamentais, tendo por diretrizes, exceto.
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3954319
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O estatuto da criança e adolescente em seu Art., 54- que trata sobre o dever do estado.
assinale as assertativas:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio:
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio:
II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV. Atendimento somente no ensino infantil através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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Sobre política e planejamento social, ao realizar as dimensões do planejamento na
implementação da política de assistência social, são
considerados os eixos estruturantes da política e na atualidade, em especial da gestão do suas, assinale a alternativa incorreta:
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Embasado na lei nº 8742, a Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS), preencha as seguintes lacunas.
Para o enfrentamento da ___________, a assistência social realiza-se de forma integrada às ___________, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a ____________ dos direitos sociais.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas.
Para o enfrentamento da ___________, a assistência social realiza-se de forma integrada às ___________, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a ____________ dos direitos sociais.
Assinale a alternativa que preenche as lacunas.
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Com base política nacional do
idoso das competências do ministério público, assinale
a alternativa incorreta:
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3954315
Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: URCA
Orgão: Pref. Mauriti-CE
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Сom base política nacional do
idoso, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados, analise as assertativas:
( ) reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;
( ) implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa;
( ) eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa;
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria;
( ) reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas;
( ) implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa;
( ) eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade à pessoa idosa;
( ) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria;
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Até o final da década de 70, o pensamento de autores latino-americanos ainda orienta ao
lado da iniciante produção brasileira, a formação eeo
exercício da profissional no país. com o desenvolvimento do debate e a produção intelectual do serviço
social brasileiro, resultado de desdobramentos e da
explicitação das vertentes, no bojo do movimento de
reconceituação. as principais vertentes de análise desse
movimento são:
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