O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Considerando o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise as sentenças:

I - Considerando o que preceitua o Art. 53, ao planejar as matrículas, as escolas devem respeitar o direito dos estudantes quanto ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se, também, vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

II - De acordo com o Art. 54, compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada, sendo a frequência à escola uma responsabilidade restrita aos pais ou responsável.

III - Para atender o que recomenta o Art. 53, as escolas devem planejar e realizar ações em que os pais ou responsáveis possam participar da definição das propostas educacionais, bem como ter ciência do processo pedagógico.

IV - Com base do Art. 55, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, dentro das suas funções, devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de: a) maus-tratos envolvendo seus alunos; b) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; c) elevados níveis de consumo de produto ilícitos.

V - O Art. 58 orienta que, no processo educacional, os valores culturais, artísticos e históricos, próprios do contexto social da criança e do adolescente, devem ser respeitados, de forma que se garanta a esses cidadãos a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

VI - Como forma de cumprir o Art. 53-A, ao planejar suas ações, a escola deve assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

Estão corretas as sentenças

A realidade educativa brasileira é marcada pela heterogeneidade dos estudantes, coexistindo nos espaços escolares estudantes com e sem necessidades especiais. Considerando os princípios educativos voltados à inclusão escolar de todos os estudantes, o coordenador pedagógico, na sua função supervisiva, assume um papel estratégico de

Na tendência pedagógica progressista, a liderança pedagógica atua

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei n. 9.394/96), em seu art. 14, apresenta princípios e diretrizes voltadas à implantação do princípio constitucional da gestão democrática nas escolas públicas. As diretrizes estão corretamente indicadas em:

a relação educação e democracia, Veiga (2001) afirma que a escola necessita assumir a dimensão democrática na sua organização pedagógica a fim de superar os conflitos e romper com o trabalho fragmentado. Nesse sentido, uma das funções da coordenação pedagógica deve ser

Considerando a organização do trabalho pedagógico na escola, no contexto da gestão democrática, ressalta-se a gestão do tempo na ação do coordenador pedagógico/educacional. Trata-se do horário de trabalho pedagógico coletivo - HTPC (PARO, 2013). Sobre o HTPC é correto afirmar que ele

O Planejamento de Ensino é uma ferramenta básica do processo ensino-aprendizagem. Segundo Libâneo (1992, p. 221), planejamento de ensino inclui um processo de decisão sobre a atuação concreta por parte dos docentes, na sua ação pedagógica, envolvendo ações e situações do cotidiano que acontecem através de interações entre docentes e discentes. São etapas do planejamento de ensino

Foi a partir do campo industrial que o planejamento tomou força e se legitimou em outros setores de atividade humana. A educação é um deles. (GANDIN, 1995). Na educação, é vasta a literatura que discute o planejamento no campo educacional. Nessa questão, destacaram-se aspectos que se relacionam à ação de planejar. Com base nessas informações analise as sentenças a seguir.

I – Projeto é uma ação desencadeada dentro de um período de tempo determinado, geralmente para criar algo que não existia antes.

II – Rotina é um conjunto de ações que se repetem continuamente, realizadas com clareza, para algo definido.

III - Em se tratando dos objetivos, é correto afirmar que a proposição que os encerra traz junto a conotação da realização concreta de ações rumo a alguma coisa. Eles devem expressar prioridades.

IV – As políticas e estratégias são modalidades avaliativas de projetos institucionais.

Estão corretas SOMENTE as afirmativas

Leia o fragmento textual:

Na concepção trinitária todos têm compromisso com o ensino-aprendizagem dos educandos, em fomentar estratégias, em inovar no cotidiano escolar, na tarefa de equilibrar entre o burocrático e o pedagógico (LIBÂNEO, 2001).

Com base na leitura desse fragmento, é correto concluir que a ação conjunta de profissionais que se dedicam à coordenação/supervisão pedagógica-educacional, à inspeção e à administração escolar caracteriza a gestão

Entende-se que o trabalho do coordenador escolar ou educacional é um trabalho fundamentado em bases científicas e tecnológicas, caracterizando-se por ser essencialmente pedagógico. Nesse sentido, esse trabalho encontra-se