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Sabendo que a higiene dos sanitários é de extrema importância para garantir a saúde e o bem- estar das pessoas que os utilizam; e que segundo as normas do código de Postura de Mineiros/GO, devem seguir critérios para manutenção dessa higiene. A seguir são apresentados alguns desses critérios, exceto:
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Leia e analise as afirmativas a seguir. Todo reservatório de água existente em edifícios, na cidade de Mineiros/GO, deverá ter assegurada as seguintes condições sanitárias:
I. existir absoluta impossibilidade de acesso ao meu interior de elementos que possam poluir ou contaminar a água;
II. existir absoluta restrição de inspeção e de limpeza, possuir tampa removível ou abertura;
III. no caso de reservatório inferior a sua localização ficara sempre condicionada as necessárias precauções quanto a natureza e a proximidade de instalações de esgoto.
Marque a alternativa que apresente somente as afirmativas verdadeiras.
I. existir absoluta impossibilidade de acesso ao meu interior de elementos que possam poluir ou contaminar a água;
II. existir absoluta restrição de inspeção e de limpeza, possuir tampa removível ou abertura;
III. no caso de reservatório inferior a sua localização ficara sempre condicionada as necessárias precauções quanto a natureza e a proximidade de instalações de esgoto.
Marque a alternativa que apresente somente as afirmativas verdadeiras.
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A higiene de edifícios individuais e coletivos é essencial para garantir a saúde, segurança e bem-estar dos ocupantes. Esta prática envolve uma série de medidas e procedimentos que visam manter a limpeza, a desinfecção e a organização dos ambientes. Sobre a Higiene dos passeios e logradouros públicos, prevista no Código de Posturas da cidade de Mineiros/GO, marque a alternativa verdadeira:
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3571110
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
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A Lei de Improbidade Administrativa, em sua nova redação, apresenta uma relação de atos que
podem ser considerados crimes de má-fé pelos agentes públicos. Considere os seguintes
exemplos: facilitar a venda de bens públicos; realizar operações financeiras com dinheiro
público sem seguir as normas estabelecidas; pagar despesas com dinheiro no qual não foi
destinado para tal pagamento; dentre outros. Analisando estes exemplos podemos inferir que
eles fazem parte de qual categoria de classificação dos atos de improbidade administrativa:
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3571109
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
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O enriquecimento ilícito é classificado quando o agente público utiliza o seu cargo e as suas
atribuições para obter vantagem econômica em proveito próprio ou para outra pessoa,
causando, dessa forma, detrimento à instituição pública. Para exemplificar essa situação,
vamos, hipoteticamente, imaginar que um assistente administrativo de uma prefeitura comprou
à vista um carro importado avaliado em torno de R$1 milhão. Considerando o salário base da
categoria, que pode girar em torno dos R$2 mil por mês, seria impossível imaginar essa
compra a partir do seu patrimônio ou da sua renda. Assim, caso o caso seja percebido e
denunciado, esse agente público pode ser julgado a partir da:
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3571108
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
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Para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em
emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.
São deveres dos servidores públicos:
1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
2. Ser leal às instituições a que servir;
3. Observar as normas legais e regulamentares;
4. Cumprir as ordens superiores, quando manifestamente ilegais;
5. Atender com presteza:
Analisando as sentenças anteriores podemos afirmar que:
São deveres dos servidores públicos:
1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
2. Ser leal às instituições a que servir;
3. Observar as normas legais e regulamentares;
4. Cumprir as ordens superiores, quando manifestamente ilegais;
5. Atender com presteza:
Analisando as sentenças anteriores podemos afirmar que:
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3571107
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
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A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da
licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alienado, a administração deve seguir
determinada diretriz. A lei define seis modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo
competitivo, leilão e pregão. A nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº
14.133/2021, excluiu duas modalidades de licitação. Dentre as alternativas abaixo assinale as
modalidades que foram excluídas pela nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos:
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3571106
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
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O Princípio da Continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou
seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque, como às vezes
ocorre, colapso nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado
ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo, quando necessário, às modernas
tecnologias, adequadas à adaptação da atividade às novas exigências sociais. As condições
legais para a suspensão dos serviços são:
1. Casos emergenciais.
2. Problemas técnicos.
3. Corrupção.
4. Interesses pessoais.
Utilizando o critério de verdadeiro ou falso, a alternativa que valida/garante a suspensão dos serviços públicos encontra-se:
1. Casos emergenciais.
2. Problemas técnicos.
3. Corrupção.
4. Interesses pessoais.
Utilizando o critério de verdadeiro ou falso, a alternativa que valida/garante a suspensão dos serviços públicos encontra-se:
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3571105
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
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A Administração Pública existe, como um todo, para servir à sociedade. Ela é a ferramenta do
Estado para prestar à sociedade os serviços que ela julgar serem melhores prestados pelo
todo, ao invés de por particulares. Mas é importante entender que nem todas as atividades
exercidas pela Administração Pública se constituem em Serviço Público. Serviço Público é a
ação dos órgãos e das entidades da administração pública para atender, direta ou
indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exercício de direito ou ao cumprimento
de um dever. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não se enquadra como Serviço
Público.
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3571104
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO
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Atualmente, são vários os motivos que podem levar à demissão do servidor público, desde que
estejam previstos na lei e, ainda, ocorra o processo administrativo disciplinar, também
respeitando as leis. Ao falarmos de demissão do servidor público, trata-se de uma punição por
falhas ou crimes, tendo como consequência a perda do cargo público. Quando um servidor
público procrastina em seu ambiente de trabalho e, por consequência, tem produção de baixa
qualidade, não cumpre com prazos e horários e outras ações contrárias ao bom desempenho.
Portanto, é um funcionário que "está por estar", além de cometer falhas, é desleixado com as
atividades. Então, isso causa graves danos à eficiência da administração. Nesse caso, o
servidor pode ser penalizado e demitido da administração pública por:
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