A geração de despesas requer um cuidadoso planejamento e controle por parte dos gestores públicos, visando garantir a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. De acordo com a LRF, despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é denominada:

Segundo a LRF, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

Segundo o CTN, entende-se como lançamento o “procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. Nesse contexto, quando há omissão ou erro na declaração, ou ainda quando há fiscalização e constatação de irregularidades, o fisco realizará o lançamento do crédito tributário através da modalidade:

A legislação fiscal deve envolver uma interpretação baseada nas orientações estabelecidas pelo CTN. Dessa maneira, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, na ordem indicada:

Segundo o CTN, o “tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” é denominado:

A amostragem de auditoria permite que o auditor obtenha e avalie a evidência de averiguação em relação a algumas características dos itens selecionados de modo a concluir, ou ajudar a concluir sobre a população da qual a amostra é retirada. Nesse contexto, é correto afirmar:

Os trabalhos de asseguração são planejados e realizados com postura de ceticismo profissional para obter evidências apropriadas e suficientes no contexto do trabalho sobre o resultado obtido da mensuração ou avaliação do objeto auditado. Nesse sentido, ao considerar a materialidade como elemento do julgamento profissional, é incorreto afirmar:

A assinatura digital nada mais é do que uma assinatura realizada de forma eletrônica e digital, através de um celular, um computador ou um tablet. Com esse tipo de visto, é possível realizar, firmar compromisso com os mais diversos tipos de contrato e documentação de forma on-line, prática e segura. Assinale a alternativa que não se refere a um tipo de assinatura eletrônica válida.

Qual das opções corresponde, corretamente. a programas complementares que adicionam comandos personalizados ou recursos personalizados a programas Office?

No Excel 2016 se uma planilha abranger mais de uma página impressa, é possível rotular dados adicionando títulos de linha e coluna que serão exibidos em cada página de impressão. Como esses rótulos também são conhecidos?