Por meio desse ramo da contabilidade é realizado o estudo da legislação sobre a constituição das sociedades que devem ser registradas na Junta Comercial de cada unidade federada ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas:

Nesta situação, a entidade se encontra em estado de insolvência, uma parcela das obrigações ficará sem ser paga, mesmo que a empresa venda todo o seu ativo:

É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Essa regra da gestão orçamentária é conhecida por:

São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos:

São as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital:

Não é uma forma de Classificação da Receita Orçamentária:

Assinale a melhor definição do Princípio Orçamentário da Universalidade:

Estabelece a necessidade de formalização legal das leis orçamentárias, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei:

Envolve uma série de decisões incluindo aquelas sobre a utilização de referência cruzada, quadros, tabelas, gráficos, cabeçalhos, numeração e a disposição dos itens dentro de determinado componente de relatório, incluindo decisões sobre a ordem dos itens. A forma na qual a informação está organizada pode afetar a sua interpretação por parte dos usuários. Esse é uma definição de:

Sobre as restrições acerca da informação incluída nas demonstrações contábeis, assinale a melhor definição da Materialidade: