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3400955 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

A Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa afirmativa, desconsiderando eventuais exceções previstas na lei, é CORRETO afirmar que:

 

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3400954 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório é encaminhado à autoridade superior, que pode revogar a licitação por motivo de

 

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3400953 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Durante a classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, um órgão público decidiu que a informação que possui em seu poder, de acordo com seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, pode ser definida como ultrassecreta.

Com base nessa classificação, o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação, vigorando a partir da data de sua produção, é:

 

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3400952 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

Durante o processo orçamentário, a Lei Orgânica Municipal de Montes Claros (MG) prevê, em relação às ementas individuais ao projeto de lei orçamentária de caráter impositivo, que

 

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Considere as seguintes afirmativas.

I- A lei orçamentária consigna dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

II- O refinanciamento da dívida pública consta separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

III- As despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atendem constam na Lei Orçamentária Anual.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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3400950 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada, constitui

 

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3400949 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG

No ano de 2025, primeiro ano do mandato, o prefeito de uma cidade específica envia à Câmara de Vereadores o projeto de lei orçamentária que, se aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, com vigência para o exercício financeiro de 2026. Tal projeto também previa, em seu artigo 23, a criação de 20 cargos de assessores de relações institucionais para o gabinete do Executivo, porém, tal item foi retirado do projeto pelo legislativo por conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Após a retirada do artigo 23, esse projeto atende aos seguintes princípios orçamentários:

 

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3400948 Ano: 2024
Disciplina: Matemática
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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O número de múltiplos de 3, de quatro algarismos distintos, que podem ser formados com os algarismos 2, 3, 4, 6 e 8 é

 

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3400947 Ano: 2024
Disciplina: Matemática
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Um produto sofreu um aumento de 30%. Em seguida, devido a variações nos preços de mercado, seu preço foi reduzido também em 30%, passando a custar R$ 109,20. O preço, em reais, desse produto antes do aumento é de

 

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3400946 Ano: 2024
Disciplina: TI - Banco de Dados
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
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Considerando o modelo cliente-servidor, qual das seguintes afirmações sintetiza corretamente a função e a aplicação desse modelo em um ambiente de rede?

 

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