Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 10 jun. 2024. [Fragmento]
Uma ação a ser realizada pelo professor no atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais, para garantir o atendimento à Lei nº 13.146, é

A violência nas escolas não é um fato novo. Todavia, é uma realidade preocupante, considerada como consequência da violência estrutural que vem se disseminando no meio social, representando, na verdade, um obstáculo para o desenvolvimento da prática docente, da convivência harmoniosa na escola e consequentemente de um processo educativo mais efetivo e participativo. Por isto, faz-se mister a busca de novas formas de intervenção para o enfrentamento desta e de outras dificuldades que batem à porta da escola.
É relevante destacar neste processo o papel dos educadores, e em especial do professor, do ensino básico, principalmente do Ensino Fundamental, que suscita investimento no seu saber-fazer, tornando-se crítico, sujeito de mudança e transformação, sensível e democrático, vislumbrando, no aluno, o agente pensante, reflexivo, criativo, para juntos construírem e crescerem fazendo a diferença.
PEREIRA, Maria Auxiliadora. Violência nas escolas: visão de professores do Ensino Fundamental sobre esta questão. 2003. Dissertação (Mestrado em Educação) – Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
De acordo com a autora, o papel dos educadores no enfrentamento da violência nas escolas está associado ao

A maior parte do tempo – na educação presencial e a distância – ensinamos com materiais e comunicações escritos, orais e audiovisuais, previamente selecionados ou elaborados. São extremamente importantes, mas a melhor forma de aprender é combinando equilibradamente atividades, desafios e informação contextualizada.
As metodologias precisam acompanhar os objetivos pretendidos. Se queremos que os alunos sejam proativos, precisamos adotar metodologias em que os alunos se envolvam em atividades cada vez mais complexas, em que tenham que tomar decisões e avaliar os resultados, com apoio de materiais relevantes.
As metodologias ativas são pontos de partida para avançar para processos mais avançados de reflexão, de integração cognitiva, de generalização, de reelaboração de novas práticas.

MORAN, José. Mudando a educação com metodologias ativas. Coleção Mídias Contemporâneas. Convergência Midiáticas, Educação e Cidadania: aproximações jovens. v. II. 2015. Disponível em: https://moran.eca.usp.br/wp-content/ uploads/2013/12/mudando_moran.pdf. Acesso em: 12 maio 2024. [Fragmento]

Segundo o autor, o papel das metodologias ativas na educação é

Os desafios impostos pela globalização exigem que a educação não seja apenas mais um conjunto de conhecimentos técnicos distantes da experiência humana. Efetivamente, deve representar possibilidades de inserção social, respeito às diferenças e preparação para um universo cada vez mais complexo, no qual o conhecimento é constituído a partir de múltiplas variáveis e se complementa com as possibilidades oferecidas no relacionamento entre as diversas áreas.
MONTES CLAROS. Secretaria Municipal de Educação. Referencial Curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental. 6º ao 9º ano. Disponível em: https://anosfinais.edu. montesclaros.mg.gov.br/. Acesso em: 12 maio 2024. [Fragmento]
Conforme apontado no texto, o papel da educação no novo contexto de globalização é

Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I. o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II. a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III. o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV. o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações posteriores. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 12 maio 2024. [Fragmento]
Para atender aos objetivos do Ensino Fundamental obrigatório expostos no texto, uma das funções do professor durante a prática escolar é

Não é possível pensar os seres humanos longe, sequer, da ética, quanto mais fora dela. É por isso que transformar a experiência em puro treinamento técnico é amesquinhar o que há de fundamentalmente humano no exercício educativo: o seu caráter formador. Se se respeita a natureza do ser humano, o ensino dos conteúdos não pode dar-se alheio à formação moral do educando. Educar é substantivamente formar.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. Paz e Terra; 1996. [Fragmento]
No contexto apresentado por Paulo Freire, o papel do educador é

Leia um fragmento do livro “Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro”. Nesse trecho, o autor discute o saber relacionado à identidade humana.
“É curioso que nossa identidade seja completamente ignorada pelos programas de instrução. Podemos perceber alguns aspectos do homem biológico em Biologia, alguns aspectos psicológicos em Psicologia, mas a realidade humana é indecifrável. Somos indivíduos de uma sociedade e fazemos parte de uma espécie. Mas estamos em uma sociedade, e a sociedade está em nós, pois desde o nosso nascimento a cultura se imprime em nós. [...] A Literatura é para os adolescentes uma escola de vida e meio para se adquirir conhecimentos. A Literatura, como nos grandes romances de Tolstoi, aborda o meio social, o familiar, o histórico e o concreto das relações humanas com uma força extraordinária.”
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. São Paulo: Cortez, 2000.
Considerando o exposto no texto, a Literatura se relaciona ao saber da identidade humana por promover

A exclusão escolar manifesta-se das mais diversas e perversas maneiras, e quase sempre o que está em jogo é a ignorância do aluno diante dos padrões de cientificidade do saber escolar. Ocorre que a escola se democratizou abrindo-se a novos grupos sociais, mas não aos novos conhecimentos. Exclui, então, os que ignoram o conhecimento que ela valoriza e, assim, entende que a democratização é massificação de ensino e não cria a possibilidade de diálogo entre diferentes lugares epistemológicos, não se abre a novos conhecimentos que não couberam, até então, dentro dela. Se o que pretendemos é que a escola seja inclusiva, é urgente que seus planos se redefinam para uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos e que reconhece e valoriza as diferenças.

MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Editora Moderna, 2003.

Considerando o exposto no texto, na perspectiva da autora, a inclusão escolar implica, principalmente, a

Sobre o direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê que

No segundo semestre de 2021, cerca de 244 mil crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos estavam fora da escola. É o que mostra o levantamento do Todos Pela Educação, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). [...]
Não é novidade o diagnóstico de que a escola precisa se reinventar para se conectar com os interesses das novas gerações, de que precisa fazer sentido na vida dos alunos, abrindo espaço para descobertas e questionamentos. Com isso em mente, de que forma os professores podem apoiar na construção de uma escola que faça sentido na vida dos estudantes?
“Esse exercício de conexão com o que interessa e faz brilhar os olhos dos alunos, que dá espaço e potência para o desenvolvimento e aprendizagem de crianças e jovens, se dá pelo saber do professor, seu comprometimento ético e sua sensibilidade em criar pontes: entre seus alunos e o mundo, entre os conhecimentos compartilhados nos povos e suas culturas, elos entre família, comunidade e escola, pontes entre a sala de aula e o contexto.”, esclarece Ana Flavia Castanho, Coordenadora Pedagógica da Plataforma Vivescer, iniciativa do Instituto Península.

INSTITUTO PENÍNSULA. O papel dos professores no enfrentamento à evasão escolar. Disponível em: https://www.institutopeninsula.org.br/ professores-na-linha-de-frente-no-enfrentamento-da-evasao- escolar/. Acesso em: 10 jun. 2024. [Fragmento adaptado]

De acordo com o texto, o professor pode atuar no enfrentamento da evasão escolar ao