Acerca do que determina a Lei Orgânica de Montividiu sobre as responsabilidades e deveres do município na preservação e cuidado com o meio ambiente, analise as afirmativas abaixo e assinale a que julgar incorreta:

Sobre a responsabilidade civil por danos ambientais, é correto afirmar:

De acordo com o disciplinado na Lei Complementar nº. 01/90 (Código de Posturas do Município de Montividiu) é correto afirmar que:

Consideradas as disposições do Código de Posturas do Município de Montividiu, marque a alternativa errada:

Dentre as vedações previstas no Código Ambiental do Município de Montividiu, está compreendida a

De acordo com o Código Ambiental do Município de Montividiu, é correto afirmar:

Marque a alternativa que não representa uma das hipóteses de providências de atribuição do município visando impedir ou reduzir a poluição proveniente de sons ou ruídos excessivos:

Há uma série de leis e normas específicas aplicáveis aos resíduos sólidos no Brasil. Contudo, a principal é a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, é correto afirmar:

De acordo com o Código Ambiental de Montividiu, NÃO é objetivo da PMMA - Politica Municipal de Meio Ambiente:

O licenciamento ambiental foi estabelecido pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental. É um relevante instrumento na busca pela conciliação do desenvolvimento econômico com a conservação dos recursos naturais, pois visa assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas. Assinale a alternativa correta, com base nos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.