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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
Consabido que a Lei 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
O Código de Obras do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar nº. 02/1990) possui disposição expressa sobre autorização, autorização de projeto e expedição de alvarás para obras de construção, reconstrução, consertos e outros tipos de obras. Sobre os referidos assuntos, de acordo com a legislação mencionada, é INCORRETO afirmar:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
De acordo com a RESOLUÇÃO do CONAMA 237 de 1997, é INCORRETO afirmar que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
Considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução nº. 237 do CONAMA, é correto afirmar que:
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
Marque a alternativa que está de acordo com os conceitos definidos no Código Ambiental do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar nº. 018/2019)
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
Nos termos do Código de Posturas do Município de Montividiu/GO (Lei Complementar n. 01/90), é INCORRETO afirmar que:
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Sobre a história do município de Montividiu e suas personalidades ilustres, é CORRETO afirmar que:
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Leia:
“De acordo com a história, Bartolomeu Bueno da Silva, conhecido como o Anhanguera, foi o primeiro bandeirante a ocupar Goiás. Entretanto, o Estado era conhecido e fazia parte da rota dos Bandeirantes já no primeiro século da colonização do Brasil. ”
(https://www.goias.gov.br/conheca-goias/historia.html)
O trecho acima discorre brevemente sobre a importância da figura dos bandeirantes e suas explorações para a construção do estado de Goiás. Essas expedições tinham como objetivo
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Montividiu Norte-GO
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, estabeleceu no Brasil uma divisão governamental baseada na Tripartição dos poderes. Assim, ficou estabelecido que:
Um dos poderes estaria responsável pela interpretação e aplicação das leis, com o objetivo de alcançar a pacificação social e o julgamento de conflitos; A segunda divisão sancionaria e executaria as leias, realizando a administração da governabilidade; O terceiro poder teriam como função a elaboração e aprovação das leis, juntamente com a fiscalização destas.
Seguindo a sequência dos poderes citados, o texto diz respeito a:
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No Microsoft Excel 2007 o que ocorre ao selecionar a célula A1 e A5 e utilizar o recurso de mesclar e centralizar:
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