A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

O registro da candidatura de um empregado ao cargo de dirigente sindical, enquanto ele esteja cumprindo aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabilidade.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao empregado integram a remuneração deste e devem ser consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso semanal remunerado.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo percentual seja inferior ao previsto em lei.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

O membro da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) eleito como suplente goza da mesma estabilidade provisória do emprego conferida aos membros eleitos como titulares.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Em caso de rescisão do contrato de trabalho, a data de saída a ser lançada na carteira de trabalho deve coincidir com a data do término do aviso prévio, exceto quando este for indenizado, hipótese em que deve ser lançada a data do último dia trabalhado.

A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.

Veículo fornecido pela empresa ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que seja utilizado também em atividades particulares do empregado.

Com base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue o item subsecutivo.

O parcelamento compulsório é um instrumento da política urbana associado ao direito de preempção, que faculta aos municípios a desapropriação de imóvel que não cumpra sua função social.

Com base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue o item subsecutivo.

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é dispensável para cidades com até 50 mil habitantes.

Em referência a essa situação hipotética e considerando a implementação do parcelamento urbano conforme a descrição apresentada, julgue o item seguinte.

A instalação do parcelamento, se realizada sem a respectiva licença ambiental, configurará crime contra o meio ambiente.

Em referência a essa situação hipotética e considerando a implementação do parcelamento urbano conforme a descrição apresentada, julgue o item seguinte.

De acordo com a descrição apresentada, o parcelamento em questão é exemplo de um desmembramento de gleba, caracterizado pela subdivisão em lotes destinados a edificação e pela abertura de nova via de circulação.