Qual o prazo, de acordo com o artigo 37º do ECA, para o tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, ingressar com pedido destinado ao controle judicial?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional. Selecione a alternativa que apresenta a única modalidade admissível.

Qual o valor do benefício assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família?

De acordo com o artigo 52º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para o uso de pessoa com deficiência a cada conjunto de veículos de sua frota. Selecione a alternativa que indica a quantidade de veículos do conjunto indicada no artigo.

Leia a redação do artigo 63º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

"Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

§ 1º Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.

§ 2º Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis."

Selecione a alternativa que indica a porcentagem mínima de computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual nos telecentros e nas lan houses.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no artigo 73º, a quem cabe a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem?

Segundo a Base Nacional Comum Curricular, a promoção e coordenação de ações e políticas em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à avaliação, à elaboração de materiais pedagógicos e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação compete:

Selecione a alternativa que não apresenta um tema contemporâneo que afeta a vida humana em escala local, regional e global de acordo com a Base Nacional Comum Curricular.

Os textos e questionários do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) são aplicados em qual período na rede pública?

Os diuréticos são medicamentos geralmente usados para o tratamento de hipertensão, insuficiência cardíaca ou acúmulo de líquidos e agem aumentando a eliminação de água através da urina. Assinale abaixo qual alternativa não se enquadra no cuidado da alimentação quando se usa esse remédio.