Sobre o conceito de tributo e sua natureza jurídica, assinale a única opção correta.

luz da doutrina e jurisprudência dos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração Pública, julgue as afi rmações abaixo relativas a prevaricação, peculato e advocacia administrativa, no que se refere à classifi cação dos crimes funcionais em próprios e impróprios:

I. A prevaricação é crime funcional próprio.
II. O peculato é crime funcional impróprio.
III. A advocacia administrativa é crime funcional próprio.
IV. No crime funcional próprio, o delito só pode ser praticado por funcionário público, sob pena de atipicidade absoluta (o fato torna-se atípico).

De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifi que o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.

A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:

A empresa Comercial de Frutas S/A, em março de 2008, realizou compras de mercadorias pelo preço de R$ 10.000,00 e, no mesmo mês, vendeu metade dessa mercadoria comprada pelo preço de R$ 8.000,00.
Sobre essas operações houve a incidência de IPI de 6% e de ICMS de 10%. Não houve incidência de PIS nem de COFINS.

Considerando, exclusivamente, essas informações, podemos dizer que a empresa auferiu lucro de

A empresa Fastfood Ltda., com contas a receber no valor de R$ 800.000,00, em 31.12.2007, tinha também uma conta de Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa com saldo remanescente de R$ 13.000,00. No encerramento do exercício de 2007, mandou fazer nova provisão baseada numa estimativa de perdas de 3,5%, igual às perdas efetivas ocorridas no recebimento de créditos nos últimos três exercícios. Feitos os lançamentos cabíveis, a empresa levará ao resultado do exercício uma despesa provisionada de:

A empresa Meireles S.A., em 31.12.2007, tem um saldo de R$ 900.000,00 na conta Máquinas e Equipamentos, que já tem Depreciação Acumulada no valor de R$ 240.000,00. A composição das máquinas é a seguinte: adquiridas até 2006: R$ 770.000,00; adquiridas em abril de 2007: R$ 130.000,00; adquiridas em abril de 2008: R$ 80.000,00; e adquiridas em julho de 2008: R$ 60.000,00. A vida útil das máquinas é estimada em 5 anos e a depreciação é contabilizada anualmente. Com base nessas informações, pode-se dizer que a despesa de depreciação, no exercício social de 2008, será de:

A empresa Maneira Simples S/A controla seus estoques em fi chas de controle permanente e, durante o mês de abril de 2008, apresentou a seguinte movimentação em determinado item: estoque já existente de 80 unidades adquiridas ao custo unitário de R$ 40,00; compras de 120 unidades a R$ 45,00 cada uma; venda de metade das mercadorias disponíveis a R$ 50,00 por unidade.

Considerando que as operações não foram e nem estão sujeitas a nenhuma forma de tributação, pode-se dizer que o percentual de lucro alcançado calculado sobre as vendas foi de:

A empresa Mercearia Comercial S/A auferiu, no exercício, um lucro de R$ 600.000,00, antes de fazer qualquer destinação. Devendo pagar dividendo mínimo obrigatório de 30% sobre o lucro, conforme os estatutos, a empresa promoveu a seguinte distribuição:

Imposto de Renda 30%;
Participação de Empregados R$ 40.000,00;
Participação de Diretores 10%;
Reserva Legal na forma da lei;
Retenção de Lucros R$ 30.000,00;
Dividendos a Pagar 30%.

Com a contabilização feita na forma indicada, caberá à empresa distribuir dividendos no valor de:

Assinale abaixo a opção que contém uma assertiva verdadeira.

Segundo a legislação vigente, ao fi m do exercício social, a Diretoria da empresa fará elaborar as seguintes demonstrações fi nanceiras: