O aumento da longevidade populacional se coloca como um dos novos desafios para o profissional de Serviço Social, o qual necessita ter uma postura investigativa, reflexiva e propositiva para promover a defesa dos direitos sociais da pessoa idosa. No que se refere à Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, que regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa, marque a alternativa CORRETA.

Através da Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas no Brasil, com novos princípios e diretrizes, e passaram a compor o sistema de Seguridade Social brasileiro. Sobre a Seguridade Social do Brasil, instituída na Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA.

Na sociedade capitalista, as competências profissionais se referem a forma que se constituem as profissões na divisão sociotécnica do trabalho, de acordo com as prerrogativas legais, como é o caso do Serviço Social. No que se refere à lei que regulamenta a profissão de Assistente Social (Lei n° 8.662/1993 e suas atualizações), analise os itens a seguir.

I- A realização de estudos socioeconômicos com os usuários para fins de acesso a benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta é uma atribuição privativa do assistente social.

II- Compete às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os Assistentes Sociais responsáveis por sua supervisão.

III- Os Conselhos Regionais de Serviço Social têm como uma de suas atribuições organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais, bem como o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.

IV- Constitui-se uma atribuição exclusiva do profissional de Serviço Social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993, compromete-se com a emancipação humana e estabelece mediações com o exercício profissional, apresentando deveres e direitos, delimitando-os na relação entre usuários, instituições empregadoras, justiça, outras profissões e entre os profissionais de Serviço Social. Sobre o Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273, de 13 março de 1993, marque a alternativa CORRETA.

Ao tomar a decisão de iniciar um planejamento, o assistente social realiza um movimento de reflexão-decisão-ação-reflexão concomitantemente com uma série de etapas do planejamento, e a construção do objeto da intervenção profissional é uma dessas primeiras etapas. Sobre a construção do objeto do planejamento, no âmbito da atuação profissional do Assistente Social, marque a alternativa CORRETA.

Antônia é uma mulher que sofria há três anos violência doméstica e familiar por parte de seu companheiro, pai de seus três filhos pequenos, Maria, João e André. Em 2024, através de uma visita domiciliar de uma assistente social da Secretaria Municipal de Assistência Social do município em que reside, Antônia, após conversa e orientação profissional, tomou a iniciativa de denunciar o seu companheiro na delegacia especializada de atendimento à mulher, onde todas as providências legais cabíveis foram tomadas. Diante disso, Antônia e seus três filhos mudaram de residência, foram morar na casa de sua tia, que fica na cidade XXBB, município vizinho de onde Antônia residia. Seus três filhos estudavam em uma escola regular, estando todos em séries do Ensino Fundamental I. Dessa forma, as crianças terão que ser transferidas para uma nova escola da cidade XXBB.

Diante do relato da história apresentada, e com base no que dispõe a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar previsto na Lei nº 11.340/2006 e suas atualizações, é CORRETO afirmar que:

O Serviço Social brasileiro, em conjunto com outros sujeitos coletivos, protagonizou a luta pela conquista do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na década de 1990, dando um novo olhar do Estado e da sociedade para este segmento da população, agora sujeitos de direitos. Sobre o que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da Seguridade Social, foi uma das proposições do Projeto de Reforma Sanitária, regulamentado em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde. O profissional de Serviço Social inserido no SUS deve contribuir para a garantia dos direitos sociais e o fortalecimento da participação social. Sobre a Lei nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.

I- A vigilância epidemiológica abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

II- O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado, hierarquizado e regionalizado, de acordo com cada território.

III- Constitui-se campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

IV- A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar, pois a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A atuação do Assistente Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na defesa dos direitos sociais dos usuários dos serviços, ocorre em espaços institucionais e de mediação social junto aos movimentos sociais e populares, para tanto se faz necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo do SUAS. Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA a seguir.

“O Serviço Social brasileiro se institucionaliza e legitima como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado no país, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva do enfrentamento da questão social, a partir dos anos de 1930. Desta forma, a questão social é característica fundante da profissão e percorre o desenvolvimento histórico do Serviço Social brasileiro” (Yazbek, 2021, p.20). Sobre o tema da questão social, suas particulares características na história e na contemporaneidade, marque a alternativa CORRETA a seguir.

Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. Expressões da questão social brasileira em tempos de devastação do trabalho. Temporalis, Brasília (DF), ano 21, n. 42, p. 16-30, jul./dez. 2021. Disponível em: <https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/37164> . Acessado em: 23/10/2024, às 11h.