Foram encontradas 355 questões.
A partir do Texto II e dos dispositivos do Código Tributário Nacional, responda às questões 36, 37, 38 e 39.
Texto II – A Constituição do Crédito Tributário
A constituição do crédito tributário é um procedimento essencial para a efetivação da obrigação tributária, conferindo-lhe exigibilidade e segurança jurídica. Regulada pelo art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN), ela consiste no ato administrativo que materializa a relação jurídico-tributária, permitindo à Fazenda Pública exigir o pagamento do tributo devido. Esse processo ocorre por meio do lançamento, mecanismo que especifica a ocorrência do fato gerador, a base de cálculo e o montante devido, além de identificar o sujeito passivo da obrigação.
Fonte: CPCON
A respeito da constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir.
I- Compete privativamente à autoridade judicial constituir o crédito tributário pelo lançamento.
II- A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
III- O lançamento regularmente notificado só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.
IV- O lançamento rege-se pela lei então vigente à data da ocorrência do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
É CORRETO o que se afirma em:
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Anutrição é de fundamental importância para o prognóstico da gestação. Por isso, é muito importante que a gestante esteja consciente disto e que os profissionais de saúde saibam orientá-la e motivá-la a ter hábitos alimentares saudáveis neste período. Diante desta constatação, analise as afirmativas a seguir.
I- Agestante deve evitar consumir líquidos durante as refeições, para reduzir os sintomas de pirose. Deve preferir consumir, após as refeições, frutas com alto teor de líquidos.
II- É importante que a gestante seja orientada e incentivada a utilizar somente sal iodado. A falta de iodo durante a gestação está associada a uma série de riscos, como aborto, baixo peso da criança ao nascer, retardamento mental e físico ou risco de apresentar dificuldades de aprendizado. Porém, o excesso de sódio aumenta o risco de pressão alta, doenças do coração e rins, além de causar ou agravar o edema comum na gravidez.
III- O ferro nos alimentos de origem animal é absorvido de forma melhor pelo organismo do que o ferro dos alimentos vegetais. Para aproveitar melhor o ferro dos alimentos de origem vegetal, a gestante deve consumir, logo após as refeições, meio copo de suco de fruta natural ou a própria fruta que seja fonte de vitamina C.
É CORRETO o que se afirma em:
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- Educação InfantilO Cuidar na Educação Infantil
- Planejamento na EducaçãoNíveis e tipos de planejamentoPlanejamento Educacional
- Tipos de Planos de Ensino
- Elaboração do Planejamento de Ensino
Fonte: OSTETTO, Luciana Esmeralda. Encantos e encantamentos da educação infantil. Campinas: Papirus: Cortez, 2000.
Sobre este tema, considere as seguintes assertivas.
I- O planejamento por listagem de atividades é visto como rudimentar e pouco recomendado, porque o encaminhamento do trabalho acontece a partir de uma lista de atividades consideradas pedagógicas (como jogos de quebra-cabeça, audição de histórias, música com gestos, por exemplo) e distribuídas pelos dias da semana, “preenchendo” o tempo entre os momentos da rotina de cuidado.
II- Recomenda-se que o planejamento pedagógico ideal para o trabalho educativo com bebês seja direcionado por atividades propostas a partir de datas comemorativas, porque também envolve as famílias em temas/interesses do contexto social.
III- Planejar o trabalho educativo na creche implica integrar cuidar, brincar e educar em situações significativas, pensadas a partir da escuta dos interesses, curiosidades e demandas das crianças e do contexto que vivenciam.
IV- O planejamento por temas geradores pode parecer um avanço; porém, corre-se o risco de recair na listagem de atividades repetidas, com temas ditos “escolares” que nem figuram no interesse das crianças bem pequenas, deixando de favorecer a aprendizagem.
V- O planejamento para a creche deve ser organizado em um modelo único de documentação, que direcione a ação pedagógica de forma a ser reproduzida por qualquer docente que atenda ao mesmo grupo etário de crianças.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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- Autores da EducaçãoPiaget
- Autores da EducaçãoVygotsky
- PsicopedagogiaTeorias do desenvolvimento e da aprendizagemVygotsky: Teoria Histórico-Cultural
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Nazarezinho-PB
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Sobre a musicalização na Educação Infantil, analise as asserções a seguir.
I- A musicalização na Educação Infantil, conforme estabelecido na BNCC, limita-se ao ensino formal dos elementos técnicos da música, como notas e partituras, desconsiderando sua relevância como linguagem expressiva.
II- A musicalização contribui para o desenvolvimento integral das crianças, envolvendo aspectos cognitivos, sociais, emocionais e motores, além de promover a criatividade e a sensibilidade.
III- Na Educação Infantil, o papel do professor é oferecer um ambiente musical tecnicista, desconsiderando a espontaneidade das crianças e sua relação lúdica com a música.
IV- A música, enquanto linguagem artística, é inserida na BNCC como uma forma de enriquecer as experiências das crianças, permitindo que se expressem e desenvolvam sua percepção e criatividade desde a primeira infância.
É CORRETO o que se afirma em:
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Relato de Caso: Durante uma manhã na creche, a professora responsável decidiu realizar uma sessão de contação de histórias para um grupo de crianças de 3 a 5 anos. Para criar um ambiente acolhedor e envolvente, ela utilizou um tapete pedagógico e organizou as crianças em um círculo. Antes de iniciar, pediu ajuda ao monitor da turma, que colaborou trazendo fantoches e máscaras feitas anteriormente pelas crianças. A história escolhida, sobre uma aventura de animais na floresta, foi narrada com diferentes entonações de voz e gestos expressivos. Enquanto a professora contava a história, o monitor de creche distribuiu fantoches aos pequenos, incentivando-os a interagir representando os personagens. Essa participação ativa trouxe mais dinamismo à atividade. Durante o desfecho, o monitor pediu às crianças que desenhassem uma parte da história que mais gostaram. Assim, a contação não apenas despertou a criatividade e a imaginação, mas também reforçou a compreensão narrativa e promoveu a socialização entre as crianças.
Com base no relato de caso, considerando as Infâncias e suas múltiplas linguagens, bem como os princípios pedagógicos da contação de histórias na Educação Infantil, marque a opção CORRETA.
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O desenvolvimento motor na infância é um processo essencial que envolve aspectos biológicos, psicossociais e culturais. Ele está diretamente relacionado ao crescimento, ao aprendizado e à interação das crianças com o mundo ao seu redor. Analise as proposições a seguir.
I- O desenvolvimento motor na infância ocorre de forma progressiva e está relacionado a fatores multicausais.
II- As experiências motoras na infância, como brincar, correr e manipular objetos, favorecem o desenvolvimento cognitivo e socioafetivo das crianças, possibilitando a aprendizagem de lateralidade e praxias.
III- O aprendizado de linguagem e Matemática, por ser parte do desenvolvimento cognitivo, ocorre de maneira independente dos estímulos ambientais e da prática de atividades motoras.
É CORRETO o que se afirma em:
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Softwares considerados livres são programas de computador nos quais os usuários têm liberdade para executar, modificar e redistribuir sem restrições. Assinale a alternativa que apresenta dois exemplos de softwares livres.
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