Nos termos dos Artigos 19 e 20 da Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a repartição dos limites globais de despesa total com pessoal do Ministério Público da União, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de:

Em relação à Educação Especial (EE), percebe-se historicamente grande dificuldade em identificar o aluno de fato deficiente. Dentre as várias razões que explicam tal cenário, pode-se citar:

Tendo como referência a lógica dos incentivos sociais, o princípio consoante com o Programa Bolsa Escola é:

De acordo com Carlos H. Araújo, desenvolver sistemas de avaliação de políticas públicas é fundamental para:

De acordo com Ney Luiz de Almeida, a globalização tem colocado alguns temas e proposições na agenda educacional do país. São eles:

De acordo com José Wellington Germano, o PRODASEC/PRONASEC e o Programa Comunidade Solidária, apresentam princípios em comum que se coadunam com o recorte neoliberal, no tocante à gestão pública na área das políticas sociais. São eles:

Marilda Iamamoto (2001) aponta como um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente, o de ser um profissional:

De acordo com Minayo (1994), são características fundamentais da questão social:

Maria Cecília Minayo (1994) caracteriza a atividade da pesquisa como:

O objeto privilegiado da ética é o bem. Na modernidade, o bem assume o sentido de: