Quanto ao ensino religioso nas escolas públicas, a LDB regulamenta a:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), constitui-se um princípio básico do ensino:

Ainda nesta bibliografia, José Paulo Neto destaca a distinção entre moral e ética. Tal distinção pode ser assim definida:

O artigo de Marilda Iamamoto, em "Serviço Social e Ética", nos aponta para uma dissociação entre conhecimento e valores, que prevaleceu na tradição profissional do Serviço Social, mesmo após o movimento de Reconceituação. Esta dissociação se expressa:

É passível de penalidade o profissional que divulgar material envolvendo criança ou adolescente em ato infracional com a seguinte característica:

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para tal, a lei assegura-lhes o direito:

Ana Vasconcelos (2001), em seu estudo sobre o Serviço Social na SMS/RJ, aponta como uma limitação da prática cotidiana dos Assistentes Sociais no regime de plantão a forma como vêm sendo acolhidas as demandas individuais, porque:

Segundo Potyara Pereira (2001), a concepção neoliberal propõe como papel do Estado:

Potyara Pereira, em "Estado, regulação social e controle democrático" nos aponta que, no início do século XX, o Estado capitalista assume seu caráter intervencionista, sob o rótulo de Estado de Bem-estar Social. O acontecimento histórico que determinou tal fato foi:

Ainda neste artigo, Noselle nos aponta que "o populismo obscureceu o conceito e a prática de trabalho intelectual". Tal afirmação deriva do fato de que, na cultura populista: