De acordo com a Lei Orgânica Do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. São poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

II. Os símbolos do município são a Bandeira Municipal e o Brasão de armas.

III. A autonomia do município se expressa pela eleição dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, para mandato de sete anos.

Maria Alice, médica, deseja ingressar no serviço público do munícipio de Nova Candelária, para cargo efetivo de médica. Como se procederá o recrutamento para o serviço público?

Segundo a Constituição de 1988 todo o poder emana do(a) , que o exerce por meio de eleitos ou diretamente.

Assinale a alternativa que preencha, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Constituição de 1988 apresenta os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses objetivos.

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Nova Candelária, quem exercerá a função de chefe do Poder Executivo?

Joana procurou a delegacia especializada para mulheres e relatou que o seu companheiro todo dia a obrigava manter relação sexual sem o seu consentimento. Diante do relato apresentado e nos termos das disposições da Lei Maria da Penha, estamos diante de qual tipo de violência?

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

II. Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

III. Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

De acordo com o que está disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), considerar-se-á toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O pai de Sebastião faleceu no dia 01 de fevereiro de 2023. Ocorre que Sebastião está muito preocupado com pagamento da taxa para obtenção da certidão de óbito do seu pai, pois encontra-se desempregado sem condições de arcar com qualquer custo. Nos termos da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, no sentido da lei:

Antônio, brasileiro, residente em Nova Candelária, tem 20 anos. Em 2022, encerrou o ensino médio e deseja se candidatar para Vereador nas eleições de 2024 no município de Nova Candelária/RS. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para se candidatar a vereador é: